Brasil acumula dívida com organismos internacionais e pode perder direitos

Na medida em que o fim do ano se aproxima, cresce o risco de o Brasil perder direito a voto em fóruns multilaterais importantes, principalmente aqueles que fazem parte do sistema ONU. O país tem uma dívida acumulada de cerca de R$ 4 bilhões junto aos organismos internacionais e o governo estuda alternativas para dispor de pelo menos R$ 1,2 bilhão, montante que precisa pagar em 2020 para evitar problemas a partir de janeiro de 2021. Uma das saídas seria um crédito especial, uma vez que não há dotação orçamentária para isso.

O valor de R$ 1,2 bilhão é o mínimo para que o Brasil se mantenha ativo nessas instituições. Ao sistema ONU, por exemplo, o Brasil tem de pagar US$ 113,5 milhões (em torno de R$ 615 milhões) este ano, de um total devido de cerca de R$ 2 bilhões. Caso contrário, não poderá votar sobre temas na Assembleia Geral das Nações Unidas e outros conselhos das Nações Unidas.

Dados do Ministério da Economia mostram que, neste ano, por exemplo, o governo brasileiro não repassou um único real para os bancos multilaterais. Também não foram honrados os compromissos com as missões das quais o Brasil participa, como Mali, Sudão e Congo.

Criticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não recebeu R$ 84,44 milhões que teria de ser repassado pelo Brasil. O mesmo ocorre com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com pagamentos de, respectivamente, R$ 28,77 milhões e R$ 90,32 milhões.

Entre os poucos organismos que receberam dinheiro do governo brasileiro, estão a Organização de Aviação Civil Internacional (R$ 3,9 milhões), a Secretaria do Mercosul, o Centro Interamericano de Administração Tributária e a Organização Mundial do Café (OIC).

Segundo uma fonte da área econômica, os atrasos nos pagamentos e contribuições começaram no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A ideia é quitar todos os débitos em um cronograma que pode levar de três a quatro anos.