Brasil aprova resoluções com alto potencial poluidor

Ao mesmo tempo em que se realizava a primeira conferência global da OMS (Organização Mundial de Saúde) inteiramente dedicada aos letais efeitos da poluição à saúde humana, em Genebra (Suíça), o Brasil aprovava duas resoluções com alto potencial poluidor com o aval de seu Ministério do Meio Ambiente.

Em reunião na última terça-feira (30), o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) sacramentou uma das fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que trata do controle das emissões de gases poluentes para veículos pesados novos e revisou a Resolução 03/90, sobre índices de poluição.

No Proconve foi aprovado o maior prazo entre os propostos -o ano de 2023- para a adoção do padrão mais moderno e eficiente de controle de emissões de poluentes para caminhões e ônibus. O padrão, P8 no Brasil, é equivalente ao Euro 6, que já foi adotado nos Estados Unidos em 2010, na Europa em 2012 e que a China deve adotar em 2021. No Brasil, segundo essa resolução do Conama, só em 2023.

Na prática quer dizer que esses veículos podem continuar a sair de fábrica para circular no Brasil sem os filtros que são reconhecidos como eficientes e seguidos pelas montadoras em boa parte dos países civilizados. Se seguissem o novo padrão, adotariam sistemas que reduzem 80% das emissões de óxido de nitrogênio (NOx) e 70% das emissões de material particulado, segundo o ICCT (Conselho Internacional sobre Transporte Limpo).

A tecnologia é conhecida. Por que não adotar na produção para o mercado interno brasileiro? A regra do Conama permite mais quatro anos de folga.

Caminhões e ônibus são responsáveis por 80% das emissões deste material particulado, o grande causador de doenças respiratórias e mortalidade. A OMS estima que anualmente 7 milhões de pessoas podem morrer em decorrência da respiração de ar tóxico e um terço das mortes por acidente vascular cerebral, câncer de pulmão e doenças respiratórias podem estar ligadas à poluição do ar.

Dados divulgados também na terça pela OMS apontam que aproximadamente 2 bilhões de crianças, 93% da população com menos de 15 anos, vivem em áreas onde a poluição do ar excede níveis recomendados, e que uma a cada quatro mortes de menores de 5 anos tem a ver com problemas ambientais. Poluição ambiental e poluição doméstica do ar contribuem para infecções respiratórias que resultaram na morte de 543 mil crianças nessa faixa etária em 2016.

A segunda bomba poluidora aprovada pelo Conama foi o texto da resolução 03/90. Ela deixa de atualizar e regulamentar os defasados padrões nacionais de qualidade do ar. Faz durar ainda a régua antiga -e vencida- para medir os índices, o que torna a poluição menos identificável pela sociedade e a potencializa, na medida em que permite licenciamento ambiental de novas atividades econômicas em áreas já poluídas.

Como faz isso? Mantendo por mais tempo e com prazos extremamente flexíveis ao gosto do freguês – estados e municípios podem protelar metas e avaliações – medições que consideram como normal o ar que já está excessivamente poluído.

Por exemplo, permanece aceitável uma concentração de 120 ug/m³ (120 microgramas por metro cúbico) de material particulado (PM10) para uma média de 24 horas. Segundo levantamento feito pelo Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), em vários países são decretados estados de atenção ou alerta quando a concentração de PM10 ultrapassa os 50 ug/m3.

A resolução do Conama considera nível de concentração normal (PI-1 para os próximos 5 anos) o que em países como Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália e Espanha, que adotam as referências protetivas da OMS, caracteriza uma situação de grave crise, perigo de vida.

Nesses países, quando são atingidos esses níveis, são disparados alertas para a população e tomadas providências reais como suspensão de circulação de veículos em determinadas áreas, liberação de transporte público para coibir o uso de carros particulares e demais medidas para redução das emissões e proteção da saúde pública.

Para Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam, que é conselheiro do Conama e foi voto vencido, a proposta aprovada permite a “moratória” para a poluição no Brasil. “O Conama não está defendendo o meio ambiente e a saúde e quem paga são os mais vulneráveis financeiramente, as crianças e os idosos”.

“O mecanismo de atualização desses índices, com prazos inexistentes, que podem sempre ser protelados, desmonta qualquer perspectiva de evolução. E essa nomenclatura produz sensação ilusória de segurança na sociedade. As pessoas têm direito de saber que estão sendo num ambiente poluído”, diz.

“Em Paris, com 50 micropartículas por metro cúbico por dois dias já são acionadas medidas emergenciais como franquia de metrô, orientações especiais para crianças, impedimenro de circulação de caminhões. No Brasil, emergência é só com 500 micropartículas, ou seja, nunca será decretada emergência, mesmo com níveis altíssimos”, completa.

Além disso, ao deixar como satisfatórios níveis que são inaceitáveis, fica permitido licenciamento ambiental para empresas se instalarem em locais já saturados de poluição, sem se ter em conta o aumento de poluição que virá com a nova atividade econômica.

Para Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sociedade, o texto aprovado não protege o meio ambiente, é ineficiente e inconstitucional. “O desenvolvimento econômico não precisa ser sujo, como já provaram diversos países”, diz.

O Instituto e a Associação Paulista de Medicina publicaram em 24 de outubro o manifesto “Um minuto de ar limpo” em defesa da saúde da população e alertando para a necessidade de atualização dos índices nacionais de qualidade do ar e aprovação novos padrões veiculares.

Mobilização

Dezoito organizações entre elas Alana, Greenpeace Brasil, Ciclocidade, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Programa Cidades Sustentáveis, Rede Bike Anjo e Rede Nossa São Paulo lançaram em Genebra, durante a conferência da OMS, um compromisso voluntário contra a poluição, com nove pontos:

A. Metas, padrões e planos para combater a poluição do ar:
1. Incentivar o governo brasileiro a adotar as diretrizes atuais de qualidade do ar recomendadas pela OMS.
2. Pressionar o governo brasileiro a mudar com agilidade para o estágio Euro 6 como os atuais padrões de emissão de carros e fazer progressos constantes para a melhor tecnologia disponível no mundo, bem como fabricantes de carros de pressão para oferecer ônibus Euro 6 às principais cidades brasileiras antes do prazo legal.
B. Políticas e investimentos para reduzir as emissões de poluentes atmosféricos e climáticos:
3. Incentivar os governos locais a adotar um protocolo de emergência para ações em caso de parâmetros críticos de qualidade do ar para proteger os brasileiros, considerando a vulnerabilidade especial de crianças, gestantes e idosos.
4. Advogar pela implantação de combustíveis limpos e renováveis para a frota de ônibus em cidades brasileiras, como a regulamentação da lei municipal de São Paulo, com redução de 90% na emissão de particulados, NOx e CO2 até 2030.
5. Promover a mobilidade ativa e sustentável de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 e com o GAPPA – Plano de Ação Global sobre Atividade Física, relacionando-o a questões de qualidade do ar como um meio integrado para melhorar a saúde pública.
6. Medir e incluir eventos de queimadas florestais no levantamento de emissões de poluentes e fortalecer políticas a fim de reduzir e diminuir seus impactos na poluição do ar nas cidades, na saúde humana e nas mudanças climáticas.
C. Apoio ao estabelecimento / reforço da monitorização e previsão da qualidade do ar:
7. Garantir que a informação sobre a qualidade do ar chegue à população de forma clara e acessível, de acordo com os parâmetros recomendados pela OMS e seus efeitos na saúde.
E. Advocacia e conscientização:
8. Criar políticas especiais para garantir que as escolas e outros edifícios de serviços públicos estejam localizados principalmente em áreas não muito afetadas pelas emissões de poluição do ar, como estradas de tráfego pesado.
9. Defender a formulação e aprovação da Política Nacional de Qualidade do Ar como política pública estrutural para impulsionar o ar limpo no Brasil, considerando aspectos relevantes como monitoramento da qualidade do ar, inventário de emissões, metas claras de redução de emissões, rede nacional de medição da qualidade do ar, e consolidação das informações de qualidade do ar em tempo real com garantia de fiscalização e penalidades para o seu cumprimento.