Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

O Brasil não tem uma política voltada para a redução de desigualdades na educação, na avaliação da presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, e isso impacta não somente dados educacionais, mas o desenvolvimento do país. “A gente conseguiu avançar porque teve política única de inclusão no sistema. Mas parou por aí. Não temos políticas para priorizar a parcela mais pobre da população”, diz.

O Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, lançou o Anuário Brasileiro da Educação Básica, que reúne dados da educação brasileira organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024. Entre elas está o aumento do investimento na área para pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano – atualmente, o Brasil investe o equivalente a 5,3% do PIB em educação.

Os dados mostram que há uma grande desigualdade entre a população mais pobre e a população mais rica quando se tratam de indicadores educacionais. “Isso define muito o futuro, não só profissional, mas de vida, participação e cidadania. Estudos que levam em consideração escolaridade mostram que três anos a mais de escolaridade média do país levam a um crescimento de 1% do PIB”, diz Priscila.

Atualmente, as pessoas com idade entre 18 a 29 anos, estudaram em média 10,1 anos. As diferenças aparecem quando considerados os 25% mais ricos da população e os 25% mais pobres. O primeiro grupo, estuda em média 12,5 anos, enquanto o segundo, 8,5 anos, ou seja, uma diferença de quatro anos de escolaridade. A educação é obrigatória, por lei, dos 4 aos 17 anos, o que equivale a 13 anos de estudo.

Embora o país tenha avançado em inclusão de crianças e jovens fora da escola, as diferenças socioeconômicas ainda impactam na educação. Prova disso é que o atendimento das crianças de 4 e 5 anos que vêm de famílias com renda até um quarto de salário mínimo (R$ 234,25) atinge 86,8%. Já entre aqueles que ganham pelo menos um salário mínimo (R$ 937), a taxa de atendimento sobe para 94,8%. Dos 15 aos 17 anos, também há diferença. A taxa de atendimento no primeiro grupo é de 79,1%, enquanto no segundo, 91,5%.

Para combater a desigualdade, de acordo com Priscila, seria necessário inverter a lógica atual e oferecer aos mais pobres uma educação de melhor qualidade, com melhor infraestrutura e melhor formação de professores. O que ocorre, no entanto, é o inverso. “Comunidades que têm escolaridade mais baixa geram menos riqueza, recebem menos riqueza, investem menos em educação e ficam presas nesse ciclo”, diz.

Investimento

Um dos caminhos para reduzir a desigualdade educacional no país é por meio de uma melhor distribuição de recursos e aumento de investimento. O momento, no entanto, de crise econômica, é também de alerta para o financiamento público da educação brasileira, segundo o coordenador de Projetos do Todos pela Educação, o economista Caio Callegari.

Em artigo publicado no Anuário, Callegari mostra que a complementação, pela União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está hoje no patamar mínimo instituído por lei (Lei 11.494/2007). Em 2017, a complementação atingiu o montante de R$ 11,7 bilhões, menor valor em termos reais da série histórica.

“Embora o Fundeb ainda não seja um mecanismo perfeito de redistribuição de recursos e de indução de avanços educacionais, um aporte ampliado na complementação da União permitiria ampliar a equidade do sistema educacional básico, uma vez que o montante seria destinado aos estados com menores valores aluno/ano no Fundeb”, avalia Callegari

O Fundeb é, em muitos municípios, a principal fonte de recursos para a educação básica, pagando o salário dos professores e manutenções na rede de ensino. O fundo é formado por receitas dos entes federativos, mais uma complementação da União.

Callegari também demonstra preocupação com a redução de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União.

A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período de vigência da emenda.

Os impactos maiores viriam no decorrer dos anos, quando a economia voltar a se estabilizar. Os cálculos citados por Callegari mostram que no agregado de 2028 a 2036, a perda seria de pelo menos R$ 302,2 bilhões.

O governo diz que como educação ficou fora da regra geral das demais áreas, apesar do setor estar dentro de um teto geral, é possível realocar recursos e aumentar o investimento. O Fundeb também ficou fora do teto geral.