Brasileiros têm até 16 de outubro para solicitar dinheiro esquecido; veja como resgatar

Pessoas e empresas com valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até 16 de outubro para solicitar o dinheiro esquecido, segundo o Ministério da Fazenda. Os valores não reclamados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.

Esse prazo é determinado pela lei 14.973/24, que visa compensar isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. O Ministério da Fazenda informou que, após o prazo final, haverá um segundo período para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional.

“Os interessados têm 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras, seguidos de mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da publicação de edital pelo Ministério da Fazenda”, diz um trecho da nota.

Os recursos só serão incorporados ao Tesouro Nacional após o fim desse segundo prazo. Entretanto, a pasta ressaltou que o interessado pode, no prazo de seis meses, “requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos”.

Se não houver mais contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva “como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário”, conforme destacado na nota.

Como solicitar dinheiro esquecido

De acordo com o Sistema Valores a Receber, há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate. Desse total, R$ 6,5 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas.

O único site para consultar e solicitar a devolução dos valores é o oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para verificar se você tem valores a receber, siga estas etapas:

• Clique em “Consulte valores a receber”.
• Preencha os campos com seus dados.
• Clique em “Consultar” para conferir.
• Se houver valores, clique em “Acessar o SVR”. É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR.
• Preste atenção à data informada pelo Sistema de Valores a Receber; essa será a data agendada para consulta dos valores e solicitação de transferência, com base na sua data de nascimento. Para empresas, a data será a de criação da companhia.
• Na data agendada, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br, para saber o valor disponível para saque e solicitar a transferência.
• Se perder a data do agendamento, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br e solicite um novo acesso. O sistema informará uma nova data para retorno.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

Como resgatar em caso de falecimento

Para resgatar valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é preciso preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, entre em contato com as instituições onde há valores a receber e verifique os procedimentos necessários.

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