Bretas sinaliza abrir mão de processos após derrotas nos tribunais superiores

Após uma série de derrotas nos tribunais superiores, o juiz Marcelo Bretas sinalizou abrir mão de processos sobre os quais há, atualmente, dúvidas sobre sua atribuição.

O magistrado passou a levantar o debate sobre a própria incompetência em ações penais importantes, como a Operação Câmbio, Desligo, que julga mais de 50 doleiros presos em 2018.

O movimento foi realizado em novembro, após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2a Região) retirar de suas mãos as ações da Operação Favorito, sobre fraudes na Saúde. O tribunal entendeu que o caso não tinha relação com os desvios na gestão Sérgio Cabral sob responsabilidade do magistrado.

Em decisões padrões em ao menos nove processos, Bretas, por conta própria, afirma que “infere-se que a situação desta ação penal assemelha-se ao verificado no bojo da Operação Favorito”. Ele enviou o caso para parecer do Ministério Público Federal, que em todos os casos reafirmou a competência do juiz.

Isso também ocorreu em duas ações contra o próprio Cabral (Pão Nosso e sobre lavagem de dinheiro com a compra de vinhos) e na que julga o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes.

O movimento, previsto na legislação, foi visto por advogados como uma sinalização de fadiga do juiz em relação às recentes derrotas nos tribunais superiores. Bretas já teve retirado de suas mãos ao menos 11 ações penais.

As decisões foram tomadas um mês antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar sua incompetência em dois processos em que condenou Cabral. As sentenças foram fragilizadas e os processos dependem da convalidação do novo juiz a ser sorteado para analisar o caso.