Cade aprova compra da GVT pela Telefônica com restrições

A autoridade brasileira antitruste aprovou, com restrições, a compra da GVT Participações S.A., controladora da operadora de telefonia GVT, pela Telefônica Brasil S.A., dona da operadora Vivo. A decisão do Cade foi divulgada nesta quarta-feira pela superintendência-geral da autarquia, em despacho no “Diário Oficial da União”.

O grupo espanhol Telefónica  e o francês Vivendi, dono da GVTPar, foram liberadas para concluir o negócio mediante assinatura de três Acordos em Controle de Concentrações (ACC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A assinatura dos compromissos de cumprimento das condicionantes definidas implica também na aprovação, no Brasil, da cisão da Telco S.p.A, controladora da Telecom Italia S.p.A. e dona indireta da operadora brasileira TIM. As duas operações, que envolvem ainda permuta de ações, foram analisadas conjuntamente porque ambas interferem no desenho do quadro societário das operadoras envolvidas, fazendo com que a Vivendi tenha participação tanto na Telefônica Brasil quanto na Telecom Italia e, consequentemente, na Vivo e na TIM.

Sociedade da espanhola Telefónica com bancos e seguradoras italianos para controlar indiretamente a Telecom Italia, a Telco foi cindida justamente para que essas participações passassem a ser diretas e, assim, facilitar permuta de ações entre os grupos Telefónica e Vivendi como parte do pagamento pela GVT. Daí a opção do Cade de analisar e aprovar as duas operações ao mesmo tempo.

Também foi disponibilizado no Diário Oficial, a versão pública do parecer da superintendência, recomendando a aprovação mediante assinatura dos acordos, não revela, porém, o seu conteúdo. Os três ACC são tratados como informação de acesso restrito.

Um deles será assinado pela Vivendi, outro pela Telefônica Brasil e um terceiro por ambas, tendo todos o Cade como contraparte, informa a superintendência-geral.

Segundo o parecer, os ACC incorporam condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas vão além disso. Conforme noticiou na ocasião o Valor, a Anatel aprovou a primeira etapa da compra da GVT em dezembro do ano impondo condicionantes. Na visão do Cade, isso é necessário para  evitar o exercício de poder de mercado por parte da Telefônica Brasil nos municípios paulistas de Arujá, Suzano, Várzea Paulista e Votorantim, e reforçar as garantias competitivas nos demais municípios.

A partir de proposição das empresas  de “endereçar definitivamente qualquer preocupação de manutenção de qualidade do serviço da GVT por meio de remédio, também foram propostas medidas nesse sentido”, diz o parecer da superintendência, indicando que os ACCs vão além da incorporação de medidas da Anatel.

O parecer defende “ser necessário adotar remédios com vistas a eliminar problemas concorrenciais no mercado de telefonia móvel (SMP)”, potencialmente derivados tanto da participação agora direta da Telefónica espanhola no capital Telecom Italia quanto do fato do de que a Vivendi terá participação concomitante nas duas empresas e, portanto, presença indireta nas operadoras brasileiras Vivo e TIM.