Cadeia para mulher que faz aborto é má política pública, diz Barroso
Ministro já tinha dado outras declarações a favor da descriminalização do aborto
Na última terça-feira (5), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar contra a criminalização do aborto. Ele ressaltou como colocar uma mulher que “vive esse sofrimento” na cadeia. No Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele afirmou que a política pública em questão não tem utilidade alguma, é uma política pública desumana.
De acordo com o ministro, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é ‘mais difícil’ atualmente.
“Penso que conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, não praticar o aborto, pregar contra o aborto, não significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infortúnio. O aborto é uma situação inaceitável, uma situação que deve ser evitada. O papel do Estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho. Se ela passou por esse desfecho, não serve para absolutamente nada. “É uma má política pública a criminalização”, ressaltou.
Barroso já tinha dado outras declarações a favor da descriminalização do aborto. No entanto, logo no início de sua gestão como presidente da Corte, ele mencionou que ainda não há maturidade suficiente na sociedade para que o assunto possa ser analisado pelo STF.
O presidente do STF apontou o aborto como uma das “lutas inacabadas” das mulheres. Além disso, apontou para a violência sexual e destacou a luta contra a violência doméstica. Barroso sugeriu uma ‘grande campanha’ neste ponto. “Precisamos modificar a cultura machista em que fomos educados”, disse.
A declaração ocorreu quando Barroso se pronunciava sobre o dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. O ministro ressaltou que há muitas batalhas em curso e que o CNJ tem se empenhado em promover a equidade de gênero tanto no âmbito judicial quanto na sociedade.
Ele ainda elencou as ações do Conselho: a prioridade no julgamento de casos de feminicídios; o acompanhamento da aplicação do protocolo com perspectiva de gênero; e o programa de paridade de gênero nas promoções dos tribunais, ‘política pública que vai mudar a demografia’ das Cortes, de acordo com Barroso.
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*Com informações do Correio Braziliense