Câmara aprova aumento de número de vereadores para 37 em Goiânia
Censo divulgado nesta semana mostrou que a capital tem 1.437.237 habitantes. O que deixa a capital na faixa dos 37
A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (5), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que altera o quantitativo de vereadores em Goiânia. O texto aumenta o número de assentos dos atuais 35 para 37, mas ainda precisa passar por segunda votação em plenário.
A justificativa apresentada é a de readequação do número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia ao contingente estabelecido na Constituição Federal de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.
No final do ano passado, os vereadores aprovaram projeto que aumenta o número de vereadores na Casa, com 31 votos favoráveis. Com a aprovação, o número passou de 35 para 39 a partir da próxima legislatura, em 2025. Mas estava baseado em projeção de que Goiânia teria 1,5 milhão de habitantes.
A Constituição prevê que municípios de mais 1,5 milhão até 1,8 milhão tenham 39 vereadores. No entanto, o Censo divulgado nesta semana mostrou que a capital tem 1.437.237 habitantes. O que deixa a capital na faixa dos 37 vereadores (para mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão).
Emendas Impositivas
Os vereadores aprovaram — também em primeira votação — o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que aumenta o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento ao limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida.
O texto prevê no mínimo, 1/5 do valor total aprovado será destinado a ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, o percentual é de 1,2% da receita corrente líquida e 1/5 do valor para a área de saúde.