Câmara aprova aumento de pena para quem grava relações sexuais sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) um projeto de lei que visa aumentar as punições para aqueles que gravam relações sexuais sem o consentimento das partes envolvidas, além de criminalizar a violação de privacidade por meio de câmeras ocultas e dispositivos eletrônicos. O texto, que agora segue para votação no Senado, reflete a crescente preocupação com a segurança e os direitos de privacidade no contexto digital e físico.

Atualmente, quem grava vídeos íntimos sem permissão pode ser punido com pena de detenção de 6 meses a 1 ano. A proposta aprovada pela Câmara eleva essa proteção para reclusão de 2 a 4 anos.

Além da ampliação da pena para gravações íntimas sem consentimento, o projeto cria um crime específico para quem instala câmeras escondidas, como em quartos de hotéis, com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes. Nesse caso, a pena pode variar de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.

A proposta também abrange outras formas de violação de privacidade, como o uso de drones ou dispositivos eletrônicos para registrar imagens ou vídeos sem autorização da vítima. Nesse contexto, a definição de “casa” foi ampliada, incluindo não apenas residências, mas também o local de trabalho e espaços de hospedagem. A violação dessas áreas pode resultar em penas de reclusão de 3 a 6 anos, com agravantes em situações em que dados sigilosos ou comunicações privadas sejam obtidos e divulgados.