Câmara aprova Lei Joca, e obriga aéreas a oferecer serviço de rastreamento de animais
Serviço poderá ser cobrado e considerado como acessório
A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei Joca, que obriga as companhias aéreas a oferecer um serviço de rastreamento de animais de estimação durante a viagem com seus tutores. A proposta foi elaborada em homenagem ao cachorro que morreu após ser transportada para o destino errado pela empresa aérea Gol. Para valer, porém, o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado.
A proposta original previa que as empresas seriam obrigadas a realizar o rastreamento de todos os animais a bordo, mas o relator, Fred Costa (PRD-MG), flexibilizou a medida e estabeleceu apenas a oferta do serviço. A alteração abre brecha para que o rastreamento seja cobrado.
“As empresas de transporte aéreo de passageiros que oferecerem o serviço de transporte de animais de estimação ficam obrigadas a oferecer o serviço de rastreamento dos animais por elas transportados. O rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço”, diz o texto.
O projeto de lei afirma que “o rastreamento dos animais de estimação configurará contrato acessório oferecido pelo transportador”. A proposta ainda prevê que os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, mas não detalha limites de tamanho ou peso do animal.
“A empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos animais de estimação, em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais”, diz o texto.
Estresse e temperatura do porão de avião podem ter causado a morte do cão Joca
A morte do cão Joca, de 4 anos, durante um voo da Gol, deixou tutores de todo o país com o coração apertado. O caso está sendo investigado pela Delegacia do Meio Ambiente de Guarulhos, na Grande São Paulo, e expõe fragilidades do modelo de transporte aéreo de animais em porões ou aviões de carga adotado no Brasil.
Especialistas em saúde e em direito animal ouvidos afirmam que os riscos para pets nessas situações envolvem ferimentos causados por estresse do confinamento, como animais que se debatem na caixa de transporte ou mordem as patas, ingestão de substâncias tóxicas ou perigosas transportadas no local, falta de circulação de ar, desidratação ou hipotermia pela temperatura não controlada, desordem comportamental de separação, problemas de circulação sanguínea gerado pela baixa movimentação, extravio, perda e morte. continue lendo…
*VIA O GLOBO