Câmara aprova privatização da Eletrobras e texto avança pro Senado

A Câmara dos Deputados aprovou uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração e transmissão de energia. O texto segue para votação no Senado.

Se a proposta for aprovada sem modificações pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se a redação for alterada, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade.

Veja abaixo os principais pontos da MP:

União deixará de ser a maior acionista

Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.

Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3), que não poderiam ser compradas pela União nem pelos bancos públicos.

Esse processo é conhecido como capitalização. Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES diminui com mais papéis ofertados aos investidores. A ideia é que essa fatia fique próxima de 45%.

Além da venda de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.

Construção de usinas térmicas

O relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), determinou a construção de usinas térmicas a gás natural no interior do país e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A proposta aprovada determina a realização de leilão para que sejam contratados mil megawatts de usinas térmicas a gás no Nordeste, em estado onde ainda não existir uma, e cinco mil megawatts no Norte e Centro-Oeste, com contratos de fornecimento de 15 anos.

O texto também prevê um leilão de dois mil megawatts de PCHs, demanda dos governadores do Centro-Oeste e do Paraná, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.

Governo terá ação de classe especial

A proposta também prevê que a União terá direito a uma ação especial, conhecida como “golden share”, que garante poder de veto em algumas situações, mesmo com participação minoritária na empresa.

Investimentos regionais

A MP também determina que a Eletrobras terá de gastar R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.

Governo manterá controle de Eletronuclear e Itaipu

A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.

Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.

Empregados da Eletrobras poderão ser realocados em outras estatais

O relatório aprovado também prevê que empregados da Eletrobras poderão ser realocados em outras estatais. A ideia é que esses funcionários sejam aproveitados em cargos de mesma complexidade e salários similares.

Demitidos poderão receber ações da empresa como verba rescisória

O parecer aprovado autoriza que os trabalhadores demitidos até um ano depois da privatização terão o direito de converter o valor da rescisão em ações da nova empresa que será criada. Essa conversão será feita pelo pelo valor equivalente ao de cinco dias antes da data da emissão da MP. .

Nova estatal vai bancar programa social

O relator determinou que o saldo da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido com 75% para abater encargos nas contas de luz e 25% para programas sociais do governo.