Câmara aprova projeto que regulamenta telemedicina no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta a telessaúde no país, modalidade de prestação remota de serviços na área defendida pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde). A telessaúde engloba, além de telemedicina, atendimento remoto em enfermagem, fisioterapia e psicologia, por exemplo.

O texto-base do projeto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), foi aprovado por 300 votos favoráveis e 83 contrários. Os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao texto, que, agora, segue ao Senado.

O texto estabelece princípios para a prática, como autonomia do profissional de saúde, consentimento do paciente e direito de recusa a esse atendimento remoto. Segundo o projeto, atos do profissional que usou telessaúde teriam abrangência nacional.

Os conselhos federais ficarão responsáveis pela normatização ética da prestação dos serviços remotos. Além disso, norma que pretenda restringir a telemedicina deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

O relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), disse em seu voto que essa será uma forma de ampliar a assistência médica no Brasil.
“A telemedicina vem revolucionando a prática médica, tanto do ponto de vista do cuidado individual quanto do da implementação de ações e serviços de saúde pública, vencendo as distâncias tanto geográficas quanto sociais para difundir o acesso à saúde”, disse.

O Ministério da Saúde é a favor da regulamentação do tema no país. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ao jornal Folha de S.Paulo que sua eficácia ficou comprovada durante a epidemia da Covid-19.

Em coletiva de imprensa sobre o fim da emergência sanitária, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, também defendeu o fortalecimento da telessaúde.

Em 2018, o CFM (Conselho Federal de Medicina) chegou a baixar uma resolução para regulamentar o atendimento à distância.
A norma foi revogada após críticas, atribuindo a decisão ao alto número de propostas encaminhadas para alteração na resolução e “ao clamor de inúmeras entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões”.

O assunto ficou parado, até que a Covid-19 exigiu medidas extremas de isolamento -e a adaptação da área médica, que recorreu à tecnologia para fazer teleconsultas e seguir com tratamentos para os quais a presença física do paciente não era imprescindível.

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