Câmara aprova proposta que proíbe extermínio de cães e gatos
Projeto vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que proíbe o extermínio de cães e gatos saudáveis por responsáveis de canis públicos e estabelecimentos de controle de doenças de animais.
O texto, que começou a tramitar na Câmara, foi modificado pelo Senado, e então retornou à análise dos deputados. Agora, o projeto vai a sanção presidencial.
Na última fase da tramitação, os deputados descartaram a inclusão de aves, que havia sido feita por senadores.
O objetivo da proposta é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo o relator, Daniel Coelho (Cidadania-PE), o governo deverá desenvolver políticas públicas neste sentido.
— A proposição autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com municípios, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas e entidades de classe para desenvolver feiras de adoção. Determina que o controle da natalidade de cães e gatos seja feito onde houver superpopulação, mediante esterilização cirúrgica por médico-veterinário — discursou o relator.
O projeto estabelece ainda que o animal só poderá morto em casos de doenças graves ou contagiosas, desde que coloquem em risco a saúde humana ou de outros animais.