Câmara aprova reajuste retroativo para servidor municipal

Foi aprovado nesta sexta-feira (9/01), em primeira votação, o projeto que concede reajuste aos servidores da Prefeitura. Por unanimidade, 21 dos vereadores presentes à sessão (inclusive da base de apoio do Paço) acataram as duas emendas acrescidas ao projeto do prefeito Paulo Garcia, do PT, pela quais a remuneração aos servidores será de 6,28% já a partir de maio de 2014.

O projeto será analisado hoje, às 15 horas, pela Comissão de Trabalho da Câmara, tendo o presidente da comissão, Divino Rodrigues, indicado o vereador Djalma Araújo, do Solidariedade, como relator. Do plenário, Djalma anunciou que acatará integralmente o relatório da CCJ.

Aprovado na Comissão de Trabalho, onde a oposição tem maioria, o projeto será apreciado em segunda e última votação na próxima segunda-feira, 12, às 9 horas, conforme convocação feita pelo presidente da Casa, Anselmo Pereira, do PSDB. Anselmo confirmou ser essa a última sessão da autoconvocação. Com isso, a Câmara entra e recesso, voltando os trabalhos legislativos somente a partir de 19 de fevereiro.

ORIGINAL

Na proposta original, o Prefeito propunha revisão geral de remuneração aos trabalhadores administrativos da educação, servidores administrativos e operacionais no valor de 6,28% a partir de 1º de janeiro deste ano.

A oposição ao Prefeito na Casa chegou questão contra o projeto. Para tanto, contou com o apoio de lideranças de sindicatos de funcionários municipais, entre eles, o da saúde, educação, guarda municipal, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos. Ficou acertada a apresentação das duas emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando radicalmente a proposta original do Paço. A relatora da CCJ, Cida Garcês, do Solidariedade, se reuniu com o Prefeito para alterar o projeto, mas não logrou êxito.

VETO

Na votação de hoje, em plenário, vários vereadores ocuparam a tribuna para criticar o prefeito Paulo Garcia, que foi insistentemente vaiado pelos servidores que lotaram as galerias da Câmara.

Entretanto, o líder do prefeito, Carlos Soares, do PT, reafirmou que o Paço irá vetar totalmente o projeto aprovado na sessão de hoje. “Ele é inconstitucional com a inclusão das duas emendas. A Câmara não pode legislar sobre matéria financeira.

Se o Prefeito sancionar da forma que foi aprovado estará cometendo improbidade administrativa”, disse o petista.

Ele lembrou que as lideranças sindicais recusaram uma proposta de se retirar a retroatividade do pagamento a partir de maio de 2014. “Com isso, esta Casa e o Paço devem buscar outra alternativa, um outro projeto que não prejudique os trabalhadores”, completou.

Elias Vaz, do PSB, Geovani Antonio e Cristina Lopes, do PSDB, Djalma Araújo, do SDD, Zander Fábio, do PSL, foram contundentes nas críticas ao prefeito Paulo Garcia.

Segundo eles, a reposição salarial na data base “é lei, é constitucional, não é nenhum favor ao servidor”. Elias Vaz afirmou que “fizemos o que tínhamos que fazer, acatando as emendas e aprovando em plenário. Temos de respeitar os direitos do trabalhador”.

E garantiu: “Se for vetado, o papel da Câmara será o de rejeitar o veto. A Constituição tem de ser cumprida, ou seja, a isonomia salarial é garantida pela data base”, concluiu.