Câmara aprova texto-base da MP do Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade dos 344 deputados votantes, a Medida Provisória (MP), que cria o Auxílio Brasil. O programa social substituirá o Bolsa Família e muda alguns critérios para recebimento do benefício. O texto segue para análise no Senado Federal.

A medida cria ainda incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. Segundo o relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG), não há um valor básico ou as fontes de recursos para o pagamento do benefício, que dependem da aprovação da PEC dos Precatórios.

Texto apresentado teve modificações

O relatório apresentado trouxe uma série de modificações. Com valores reajustados da proposta seguem o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC) na linha de corte das famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal seria entre R$ 105,01 e R$ 210 e em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. O efeito prático da mudança é ampliar o universo de elegíveis.

No documento, fica previsto uma parcela adicional relativa ao Benefício Primeira Infância, quando houver crianças de até 3 anos; à composição familiar, para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; e um complemento, no caso da renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza.

Apreciação da PEC dos Precatórios

O relatório da proposta foi lido na quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas deve ser apreciado somente na próxima terça-feira (30). O líder do governo e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um relatório com o benefício de R$ 400 permanente e dentro do teto de gastos, mas sem indicar as fontes de recursos.