Câmara aprova urgência para votar contas de ex-presidentes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para análise das contas de quatro anos de ex-presidentes, o que abrange Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá colocá-las para votação ainda nesta semana.

Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e correm o risco de rejeição, por conta de manobras fiscais feitas pelo governo.

A Câmara aprovou a urgência sobre as contas dos anos de 1992 (período apenas da gestão Itamar, que assumiu após a saída de Fernando Collor naquele ano), 2002 (FHC), 2006 e 2010, ambos de Lula. Com isso, o plenário deve votar em breve os pareceres que opinam pela aprovação dessas contas.

Há, porém, ainda um acumulado de contas do governo federal desde 1990. As demais, porém, ainda tramitam na Comissão Mista de Orçamento ou estão no Senado, por isso a Câmara só aprovou urgência sobre essas quatro. Uma outra prestação de contas, referente ao governo Collor em 1992, tem parecer pela rejeição e não entrou no regime de urgência. Isso porque há dúvidas sobre a prescrição da rejeição.

As contas do governo precisam ser analisadas pelo plenário da Câmara ou do Senado. Uma reprovação das contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.