A Câmara Municipal de Goiânia informou no início da noite desta quinta-feira (29) que a sessão extraordinária marcada para sábado (30) foi cancelada. Segundo a nota divulgada no site da Casa, os projetos que entrariam em pauta “não estão prontos para a análise e votação em Plenário.”
A sessão, marcada pelo presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB) para o próximo sábado (31), último dia de mandato, causou polêmica entre os parlamentares, pois nela seria votado o projeto de lei complementar nº 33, de 27 de dezembro de 2016 que altera o Código Tributário do Município de Goiânia. Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), a matéria, caso seja aprovada, pode aumentar a tributação do contribuinte da capital no que se refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). “É mais uma convocação que está sendo realizada a toque de caixa, no apagar das luzes e pode trazer grande prejuízo à população. É um desrespeito à sociedade e não podemos admitir que isso se realize”, disse.
Alguns vereadores da oposição chegaram a assinar hoje um manifesto público declarando que não participarão da sessão extraordinária. Para os vereadores, o certo seria que esse projeto fosse apreciado e discutido amplamente no próximo ano. “É um absurdo que a Câmara, que é a representação a democracia e participação popular se submeta a aprovar um projeto tão importante no último dia de legislatura,” finaliza o vereador Geovani Antônio (PSDB).