Câmara do DF aprova uso de armas de choque e sprays de defesa pessoal por mulheres

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (4), dois projetos de lei específicos para fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres no combate à violência. Uma das propostas, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), regulamenta a comercialização de sprays de extratos vegetais com concentração máxima de 20%.

O produto, que não é classificado como spray de pimenta, poderá ser adquirido por mulheres maiores de 16 anos em farmácias, desde que autorizada por alguém da família. A venda será limitada a duas unidades por mês por pessoa. O texto do Projeto de Lei nº 945/2024 também especifica que frascos com capacidade superior a 50 ml serão destinados exclusivamente às Forças Armadas, guardas municipais e outros órgãos de segurança.

Já o Projeto de Lei nº 946/2024 permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules. Para isso, é necessário apresentar identidade, comprovante de residência no DF, certidão de antecedentes criminais, laudo psicológico e participar de um curso obrigatório sobre uso de seguro do equipamento.

As armas devem ser adquiridas em lojas especializadas e licenciadas, e o curso será ministrado por profissionais credenciados pelos órgãos de Segurança Pública do DF.

Programa de autoproteção

Os projetos também instituem o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para Mulheres, que oferecerá capacitação prática em defesa pessoal. O programa será direcionado especialmente a mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, promovendo aulas regulares em centros comunitários, escolas e espaços recreativos.

As atividades serão realizadas por profissionais de artes marciais ou especialistas em defesa pessoal, com foco em técnicas de desvencilhamento e movimentos defensivos, com e sem o uso de instrumentos.

Na justificativa dos projetos, o deputado Hermeto ressaltou o aumento dos casos de violência contra a mulher no Distrito Federal. Em 2022, foram registrados 28,8 mil casos de violência doméstica, 1,3 mil estupros e 11 feminicídios.

“Esses números representam apenas a ponta do iceberg, pois muitas mulheres não denunciam as agressões por medo, vergonha ou falta de conhecimento sobre seus direitos. Aprender técnicas de defesa pessoal e autoproteção pode ser uma ferramenta poderosa para que mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica se sintam mais seguras e confiantes”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

Os projetos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso sejam aprovados, a legislação entrará em vigor 30 dias após a publicação. O Distrito Federal será pioneiro na regulamentação do uso de dispositivos de defesa não letais e na criação de um programa abrangente de autoproteção para mulheres.