Câmara dos Deputados rejeita PEC que previa mudanças no Conselho do Ministério Público

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na votação foram 297 votos favoráveis e 182 contrários. A sessão foi encerrada em seguida.

A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), nas últimas semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC.

Já o autor da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse, que a discussão ainda não acabou e acredita que uma nova votação pode ocorrer. Pelo regimento, segundo ele, seria possível resgatar o texto original e votar alterações como destaques.

O que mudaria com a PEC?

Amplamente criticada pelos membros do Ministério Público, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.

De acordo com o texto, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público.

O parecer rejeitado trazia ainda em texto, que atos praticados por membro do Ministério Público, mediante dolo ou fraude, que violassem o dever funcional, seriam anulados após apuração em processo administrativo disciplinar do CNMP, com homologação pela Justiça.