Câmara e Senado querem ouvir Guedes e Campos Neto sobre offshores em paraíso fiscal

Câmara e Senado aprovaram nesta terça-feira (5) requerimentos para ouvir o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais.

Na Câmara, a convocação de Guedes foi aprovada pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Eles querem que o ministro esclareça suas movimentações financeiras no exterior através de offshore.

“Há indícios graves de que Paulo Guedes manteve offshore em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de ter atuado na reforma tributária para retirar a tributação de offshores, o que configura, no mínimo, conflito de interesse”, disse Kataguiri. “O ministro deve explicações à sociedade.”

Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Ainda não há data.

Já no Senado, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou convite para Guedes e Campos Neto. Por se tratar de convite, eles não são obrigados a comparecer, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que os dois já se comprometeram a ir ao colegiado em 19 de outubro.

A existência dos investimentos de Guedes e Campos Neto no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Os parlamentares querem que o ministro e o presidente do BC expliquem as razões e as circunstâncias para manterem os investimentos. Eles também querem saber se Guedes tem “outras empresas ou investimentos similares” em instituições financeiras no exterior.

O requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumenta que “diante das flutuações do câmbio nos últimos anos, há de se apurar se não caracteriza conflito de interesse por parte do Ministro da Economia a manutenção da referida offshore com volume vultoso de aplicação em dólares, quando da condução da política econômica do Brasil”.

O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que Guedes explique ainda por que ele defendeu excluir taxação de paraíso fiscal da proposta de reforma do Imposto de Renda.

“O agravamento maior da questão é inclusive esse projeto [de reforma do IR] que tramita na CAE, quando foi retirado dessa reforma a tributação desses recursos em paraísos fiscais. Isso agrava muito; por que não cobrar imposto de pessoas ricas, milionárias, que aplicam em paraísos fiscais?”, perguntou Alencar.

Diante das publicações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta segunda-feira (4) a instauração de uma apuração preliminar sobre as offshores ligadas ao ministro e ao presidente do BC. O procedimento é chamado notícia de fato.

Nesta fase, como é de praxe, o chefe do Ministério Público Federal vai colher informações sobre o caso, o que inclui um pedido de esclarecimentos a Guedes e a Campos Neto.

A avaliação sobre a eventual instauração de inquérito junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde ministros de Estado têm foro, ocorre somente em etapa posterior.

Em outra frente, representantes da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro protocoloram pedidos de investigação no STF. As petições, como são chamados os procedimentos, foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator.

O Ministério da Economia afirma que “toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.

Campos Neto, por sua vez, diz que seu patrimônio foi construído com rendimentos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive com funções no exterior e que não houve remessa de recursos às empresas após a nomeação para função pública.