Câmara pauta temas polêmicos para discutir reforma política

A comissão instalada na Câmara que pretende propor, em maio, uma nova reforma política, avalia entrar em temas polêmicos como a questão do voto impresso e a regulação de pesquisas eleitorais, defendidos por parlamentares bolsonaristas. Até agora, só havido sido exposta a vontade de mexer nas cláusulas de barreira, na mudança para o sistema distritão e no poder da Justiça Eleitoral.

Na Casa, já foram protocoladas seis propostas legislativas que pedem proibição de divulgação de pesquisas no período eleitoral, com diferentes prazos. Alguns deputados defendem “quarentenas” que variam de uma semana a 30 dias da data da eleição, e a proposta mais radical, de Lucas Redecker (PSDB-RS), pleiteia o fim da divulgação de pesquisas ao longo de todo o período eleitoral.

Na justificativa de seu projeto, Redecker afirma que ministérios públicos estaduais já investigaram institutos de pesquisa suspeitos de fraudar levantamentos para beneficiar determinados candidatos.

“Quantas vezes a divulgação de pesquisas — ainda que não criminosas, mas imprecisas e de duvidoso valor científico — prejudicaram os pleitos eleitorais brasileiros? Em quantas oportunidades o eleitor deixou de escolher o candidato de sua preferência por acreditar — baseado em pesquisas eleitorais erradas — que tal candidato não teria chances de ganhar, sendo levado, de forma tortuosa e inadequada, ao chamado voto útil?”, justificou Redecker ao protocolar sua proposta de lei, que busca alterar normas criadas em 1997.

Também integrante do grupo de trabalho, Celso Sabino (PSDB-PA) é contrário a qualquer restrição:

— A pesquisa é um instrumento de grande relevância para nortear candidatos e partidos e, também, para informar a população. Talvez devamos regulamentar um pouco melhor e fiscalizar.

Outra proposta polêmica é a implantação do voto impresso, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. No início do mês, Bolsonaro disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar prosseguimento à agenda. O assunto, porém, é considerado espinhoso no Congresso. Ao GLOBO, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), sinalizou que esse não será um tema a ser tratado de forma imediata. Ele afirmou que ainda não há certeza sequer sobre a forma de tramitação da medida.

Em dezembro de 2019, uma proposta de emenda à Constituição neste sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi despachada pela presidência.

Lira, no entanto, delegou à deputada Renata Abreu (Podemos-SP) a elaboração de uma outra PEC que trata do sistema eleitoral. Deputados querem discutir o modelo do distritão e também outras alterações na Constituição — o voto impresso pode ser incorporado. Ao GLOBO, Renata Abreu disse que a proposta seria pautada na CCJ na próxima semana.

Relatora do grupo de trabalho da Câmara, Margarete Coelho (PP-PI) é contrária à volta do voto impresso:

— Seria um retrocesso.

Outras propostas que serão debatidas

Lei da Ficha Limpa

Será discutida uma flexibilização da lei. Uma primeira versão da proposta prevê que um candidato seria inelegível após condenação em duplo grau de jurisdição, mais leve do que diz a Lei da Ficha Limpa, que exige condenação por órgão colegiado.

Poder do TSE

Uma das propostas prevê a proibição de o TSE editar normas que não tenham sido expressamente aprovadas pelo Congresso anteriormente — um exemplo de 2020 citado é a criação. pela Justiça Eleitoral, de cota para candidatos negros.

Distritão

O sistema propõe mudança na forma como deputados e vereadores são eleitos. Hoje o Brasil utiliza a regra proporcional para definir cargos no Legislativo: cada sigla tem direito a um número de vagas proporcional à votação de todos os seus candidatos. No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em determinado distrito, independentemente do desempenho dos outros integrantes do partido.

Cláusula de barreira

Será discutido o afrouxamento da cláusula de barreira, medida que exige um desempenho mínimo nas urnas para um partido ter acesso ao fundo eleitoral. O objetivo da regra em vigor é reduzir a fragmentação partidária, mas siglas nanicas se articulam para modificá-la.

Calendário eleitoral

Seria feita uma mudança para que todas as eleições ocorram no mesmo ano.