Câmara prepara mudança que obriga compra de vacinas contra a Covid-19

Em reação do Congresso ao governo, o relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus vai obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados e municípios todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), a pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização de toda a população brasileira.

Além disso, o texto sugere que a Anvisa deverá autorizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais. Em paralelo, os imunizantes registrados estarão automaticamente incluídos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Editada em setembro, a MP tem até março de 2021 para ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Do contrário, perderá a validade.

— Após amplo debate, chegamos à conclusão de que a União deverá operar a compra de todas as vacinas registradas pela Anvisa, em típica política de saúde no arranjo interfederativo. Por sua vez, a Anvisa também terá por missão autorizar o uso emergencial e temporário de imunizantes pelos entes subnacionais, desde que tais vacinas já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais — afirmou Geninho ao GLOBO.

A matéria também fixa prazos para a edição do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, que será de 10 dias após a publicação da matéria. Ainda segundo o texto, o plano precisará “garantir a incorporação de todas as vacinas contra a Covid19, com reconhecida eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil”. E também “a imunização de toda a população brasileira, no prazo máximo de 12 (doze) meses”.

“O Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, deverá promover a aquisição e distribuição aos Estados, Distrito Federal e Municípios de vacinas contra a Covid-19, registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou que atendam ao disposto na alínea “a” do inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, diz trecho do parecer que será apresentado à Câmara.

O artigo mencionado no parágrafo cita lei que autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, de forma excepcional e temporária durante a pandemia, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira.

De forma semelhante, o relator também reforça que a Anvisa autorizará o uso emergencial e temporário de vacinas contra a Covid-19, “desde que aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”.

“As vacinas contra Covid-19 que forem registradas perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA estarão automaticamente incluídas no Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, afirma outro parágrafo do documento.

Na última segunda-feira (7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso deve estabelecer um plano para aquisição de vacinas com ou sem o Executivo. Para isso, Maia afirmou que pretende votar a Medida Provisória 1003/2020 até o início da semana que vem.

Após pressão de governadores nesta terça-feira, que cobram o cronograma de vacinação do Executivo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que “compete ao MS realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil”.

— Por isso que o programa nacional de imunização é um programa do Ministério da Saúde. Não podemos dividir o Brasil no momento difícil em que todos nós passamos essas dificuldades — disse o ministro. — O Ministério da Saúde acompanha a evolução de imunizantes para a Covid-19, as vacinas, em passos acelerados, com total responsabilidade.

Na terça-feira, durante reunião com governadores, o ministro da Saúde teve um bate-boca com o governador João Doria (SP) sobre a falta de interesse do governo federal em relação à CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e que será produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

O Brasil já possui acordo fechado com a vacina desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e a Astrazeneca e está em negociação para a aquisição do imunizante desenvolvido pela farmacêutica Pfizer.

Após levantar dúvidas sobre algumas vacinas nos últimos meses, especialmente a CoronaVac, o presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira que o governo federal vai oferecer imunizantes contra a Covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória.

“Havendo certificação da Anvisa, o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.