Câmara votará aumento de até 41% para Judiciário

Na contramão do ajuste fiscal para contenção de despesas a ser imediatamente proposto em um eventual governo Michel Temer, a Câmara dos Deputados caminha para reajustar em até 41,47% os salários dos servidores do Judiciário Federal. O impacto seria de R$ 1,1 bilhão aos cofres do governo.

Reunião entre lideranças governistas e da oposição e do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou acordo para aprovação da medida. Projeto de Lei 2648/15, aprovado em regime de urgência na semana passada pelos deputados, deve ser votado nesta terça-feira em plenário.

O texto, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde à maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.

O líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF), disse que as despesas com o reajuste já foram previstas no orçamento. “O aumento terá um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar”, assegurou o deputado.

Com a medida aprovada, o menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5.360,00 para quase R$ 7.600, previsto para 2019. Também pelo projeto, técnicos judiciários com curso Superior receberão 5% de adicional de qualificação. Atualmente, a lei que trata das carreiras do Poder Judiciário da União garante esse adicional somente a servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

O projeto do Supremo busca repor as perdas inflacionárias e também solucionar a defasagem em relação a outras carreiras. A justificativa é que a remuneração do final de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo.

Essa proposta substitui o PL 7920/14, que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente Dilma. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual. (Jornal O Dia)