Câmeras corporais de São Paulo não atendem especificação do STF

SÃO PAULO (AGÊNCIA BRASIL) – “Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”. A conclusão é da nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), que analisou o edital de compra das câmeras corporais por parte do governo de São Paulo.

O principal problema, conforme o estudo, está na aquisição das câmeras corporais (COPs) que não preveem o acionamento automático das gravações. Mas na segunda-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmaras corporais com gravação ininterrupta.

Segundo o estudo, assinado pelo pesquisador Daniel Edler, um dos principais problemas, os documentos que guiaram o processo de contratação “novo serviço das câmeras não preveem o acionamento automático da gravação no momento de sua implementação”.

A análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: “Ainda assim, mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo”.

Por fim, o estudo do NEV conclui que “quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes”.

A Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo do NEV, mas não retornou os apontamentos até a conclusão da reportagem.