Câmeras da PM compradas por Tarcísio permitem exclusão de imagens, mostra manual

SÃO PAULO (FOLHAPRESS) – O manual do sistema de câmeras corporais da Motorola, que venceu pregão para fornecer os novos equipamentos da Polícia Militar de São Paulo, diz que o software permite apagar as gravações permanentemente.

A informação está na seção “permissões de imagem” do documento, escrito em inglês.

“Esta permissão permite que os usuários excluam permanentemente as imagens, removendo-as imediatamente do sistema, independentemente da política de exclusão do VideoManager”, afirma o texto. E segue: “Isso tornará as imagens irrecuperáveis”.

Procurada, a Motorola diz que o manual disponível é de “um produto global”, e que a “solução para o projeto da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi customizada, não permitindo a exclusão de nenhum vídeo”. A fabricante, entretanto, não disponibilizou o material customizado.

A Motorola passou por uma avaliação dos aparelhos no fim de junho.

Seis empresas apresentaram recursos pedindo a suspensão da escolha pela Motorola, afirmando que houve descumprimento de regras e indícios de fraude no processo.

Elas dizem que o sistema de gerenciamento dos arquivos permite a alguns usuários apagar imagens —o que é vetado pelas regras do edital, além de ser um risco para investigações que dependem dos registros.

Na acusação, as concorrentes apontaram que o gerenciamento de arquivos da Motorola teria um botão “excluir” disponível a usuários logados como administradores no sistema. Elas apresentaram fotos da tela mostrando o botão.

No documento incluído no processo, ao qual a coluna teve acesso, a Motorola diz que as acusações são “conjecturas infundadas e desesperadas”. E também nega que o equipamento permita a exclusão de imagens gravadas.

A fabricante afirma que “o botão de ‘lixeira’” é “uma função opcional e configurável”. Os recursos foram apresentados pelas empresas Interimagem, IPQ, Tronnix, Teletex, Teltex e BB Comércio e Instalação de Equipamentos Eletrônicos.

“Cabe aqui ressaltarmos que a foto apresentada pela Tronnix é a visão de um operador de sistema e, por esta razão, o ícone [de exclusão] é exibido. Porém, tal ícone de filtragem não aparece na visão do usuário administrador do sistema”, segue a resposta da empresa.

O edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas faz alterações significativas em relação ao sistema de monitoramento atualmente em vigor, principalmente na forma como a gravação é feita.

Hoje, a corporação conta com pouco mais de 10 mil câmeras que gravam de forma ininterrupta, sem que o policial precise acioná-las. Ele pode apenas apertar um botão que melhora a qualidade da imagem e do áudio.

Com o novo edital, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Além disso, uma central também poderá fazer o acionamento caso ela perceba que o agente na rua descumpriu o protocolo e não ligou o equipamento.