Câmeras em fardas policiais: veja o que pensam Caiado, Mendanha e Vitor Hugo

Goiás figura entre as unidades da federação – segunda posição – com a maior taxa de mortalidade em ações policiais, de acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, considerando números de 2020, ano em que 614 civis foram mortos em confrontos. Em 2021, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), intervenções militares resultaram em 564 mortes no estado. O número é menor do que o registrado no ano anterior, mas ainda está entre os períodos mais letais da série de dados disponíveis. Apesar dos altos índices, os três candidatos mais bem colocados ao governo, Ronaldo Caiado (União Brasil), Gustavo Mendanha (Patriota) e Major Vitor Hugo (PL), dizem não ser prioridade a implantação de câmeras nas fardas policiais como tentativa de prevenir abusos das forças de segurança pública.

Em alguns casos, que ganharam repercussão nacional, as famílias das vítimas questionam a versão de confronto apresentada pela Polícia Militar (PM). Em novembro de 2020, na cidade de Cristalina, por exemplo, foi registrada ocorrência com pelo menos 43 disparos e três trabalhadores rurais mortos. Segundo o Ministério Público, os policiais usaram as armas das vítimas, destinadas para caçar javalis, para simular um confronto. Situação semelhante foi registrada em Cavalcante em 2022, em uma ação com quase 60 disparos e quatro trabalhadores mortos. De acordo com a denúncia do MP, os militares também tentaram forjar um confronto.

Na contramão dos altos índices de mortes em ações policiais, alguns estados já vivem a realidade do uso de câmeras nas fardas. Em São Paulo, por exemplo, houve redução de 87% no número de confrontos da PM, segundo levantamento da própria corporação, após a implantação da referida política de fiscalização. 

Ronaldo Caiado, Gustavo Mendanha e Major Vitor Hugo, candidatos mais bem colocados na disputa pelo Governo de Goiás, dizem que a medida não é prioridade nos respectivos governos e falaram à reportagem a respeito do tema. 

Caiado disse que não é contra o uso de câmeras nas fardas, mas entende que há demandas mais urgentes na área da segurança pública. Segundo o gestor, a forma de agir para garantir a correta atuação dos policiais tem sido, e deve continuar sendo, a punição aos casos de ilicitude. O político afirmou que não há qualquer tolerância para crimes policiais. Para a segurança pública em geral, o governador pretende fazer uso de videomonitoramento com Inteligência Artificial; implementar o Projeto Capilaridade, com a construção de postos operacionais dos bombeiros na Grande Goiânia; fortalecer o Sistema Prisional com a transferência do presídio de regime semiaberto de Aparecida; ampliação do uso de câmeras de videomonitoramento nas penitenciárias eaumentar o número de policiais promovendo concursos públicos. 

Segundo Mendanha, as câmeras nas fardas não serão prioridades na gestão, caso vença as eleições, mas defende a investigação e punição para casos de policiais que agirem com excesso. Ele pretende instalar 24 mil câmeras de monitoramento pelo estado; adquirir modernos equipamentos e sistemas de inteligência, investigação e controle da segurança pública; recompor o efetivo destinado à Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária; criar a Central Única de Flagrantes, além de implantar a delegacia da Defesa Social. O candidato também afirma que vai reestruturar o laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro e promete isenção de ICMS aos membros das forças de segurança para aquisição de uma arma de fogo própria a cada 5 anos.

Major Vitor Hugo, por sua vez, se posicionou contra o uso de câmeras nas fardas policiais, pois acredita que os princípios de hierarquia e disciplina são suficientes para o combate aos policiais transgressores. Ele defendeu punição aos militares que cometerem crimes e a implementação de programas de apoio às vítimas e testemunhas de crimes de abuso de força policial. O candidato disse que é favorável a mais armamento, munição e estrutura aos policiais. Se eleito, vai ampliar a Superintendência de Inteligência Integrada e atuação conjunta dos órgãos do governo federal e dos estados vizinhos; criar  uma Força de Ação Rápida na PMGO e no CBMGO, bem como ampliar o combate à corrupção, à oferta de drogas ilícitas, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Confira os posicionamentos na íntegra:

Ronaldo Caiado

Não somos contra o uso das câmeras, mas entendemos que existem hoje demandas mais urgentes na área da segurança. Hoje, a nossa forma de agir para garantir a correta atuação dos policiais é com a punição aos casos de ilicitude. As suspeitas são apuradas com rigor em nosso governo, e os casos de desvio de conduta e abusos são punidos na forma da lei, com celeridade, sem qualquer tolerância a crimes cometidos por parte de policiais.  

Todo governo trabalha com prioridades, pois os recursos são finitos, e o momento é de aumentar os investimentos no monitoramento remoto das ruas e também dentro dos presídios, para vigiar e coibir a ação de criminosos. Temos feito investimentos pesados na área da segurança, que estava sucateada, e conseguimos em pouco mais de três anos tirar Goiás das mãos dos bandidos e devolver as ruas para nossos cidadãos. Reduzimos os homicídios em 45,7%, os crimes de roubos em 68%, os furtos a veículos caíram 81,3%. Criamos o Batalhão Rural e garantimos a segurança no campo. No combate à corrupção, foram mais de R$ 180 milhões apreendidos e R$ 1 bilhão em fraudes apuradas.

Acabamos com o novo cangaço e com as explosões de caixas eletrônicos, que antes eram rotina no nosso estado. Também abrimos concurso para contratar mais 1.670 policiais e investimos mais de R$ 92 milhões em equipamentos e estrutura para nossas forças de segurança.

Reformamos e requalificamos 44 unidades prisionais. Isto com uma política de inteligência e tolerância zero com o crime organizado. Goiás é hoje referência nacional na área da segurança pública e vamos avançar mais. Temos plena confiança no trabalho das nossas polícias, que são muito qualificadas, mas nem por isto deixamos de fiscalizar a atuação e punir com rigor eventuais desvios de conduta.

Gustavo Mendanha

Eu sou defensor do uso de tecnologia aliado à gestão pública. Em Aparecida, dei início a implementação do projeto Cidade Inteligente com uso de tecnologia em várias áreas, inclusive na área da segurança, ajudando a reduzir 70% do índice de criminalidade. 

A princípio, as câmeras nas fardas não serão prioridades em minha gestão. Pretendo instalar 24 mil câmeras de monitoramento por todo o Estado, que hoje não tem nenhuma câmera por iniciativa estadual.

Atualmente, os policiais que agem com excessos durante as abordagens já respondem administrativamente. Eu defendo sim  que todos que cometerem abusos sejam investigados e caso constate que houve qualquer tipo de extrapolação, que seja punido.

Major Vitor Hugo

O quarto eixo no nosso plano de governo é justamente sobre a Justiça e Segurança  Pública. Acerca da implantação de câmeras nas fardas policiais, sou contra. Os  princípios de hierarquia e disciplina, por si sós, são suficientes para o combate aos  policiais transgressores — eles devem sim, ser punidos, mas a grande maioria é de  bem. Eu sou a favor de mais armamento, de mais munição e de mais estrutura para os  policiais.

Não faremos tal investimento, porque seria um  desperdício, pois a segurança pública necessita de investimentos em outras áreas  essenciais como a realização de concursos públicos periódicos para o preenchimento 

das vagas em aberto e à reposição dos servidores da Polícia Civil, do Corpo de  Bombeiros, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal, socioeducativo, dentro dos limites  do Regime de Recuperação Fiscal e das disponibilidades orçamentárias, por exemplo.  Para isso, criaremos um sistema de valorização do mérito, assim todos saberão  exatamente as expectativas institucionais e os critérios para classificação como um  bom profissional. 

Precisamos, também, fortalecer a atividade de inteligência nas instituições de  segurança pública e defesa social por meio da ampliação da Superintendência de  Inteligência Integrada e da atuação conjunta dos órgãos do governo federal e dos  estados vizinhos; combater a corrupção, para evitar escândalos como a Operação  Eclesiastes, deflagrada pela Polícia; investir na valorização e capacitação da força atual,  além de aproveitar os profissionais qualificados; vamos, ainda, retomar a promoção ao  posto imediato e fazer um pacto pela autonomia de maneira que não haja  interferência política. Eu não vou usar, politicamente, as forças de segurança de Goiás. 

O governador atual surfa na onda de uma série de melhoras que o Governo Federal  tem promovido e ele tem assumido como se tivessem sido feitas por ele. Portanto,  Goiás precisa ir muito além do que vemos atualmente. Nossos desafios imediatos  incluem a redução dos índices de criminalidade com foco nas ações preventivas e de  inteligência, a modernização da segurança pública e da defesa social em Goiás, no  prazo de quatro anos, e o estabelecimento de uma política de “tolerância zero” com a  corrupção, no intuito de melhorar a qualidade de vida e a sensação de segurança da  população goiana, além de preparar Goiás para os desafios futuros. 

Implementaremos programas de apoio às vítimas e testemunhas de crimes nas sedes  regionais, em parceria com os municípios e centros especializados, para atendimento à  toda população, qualquer pessoa, independente de cor, raça ou predileção sexual. Das  crianças, adolescentes aos idosos, todos serão amparados pelo Estado.