Cão processa prefeitura após decisão do TJPB reconhecer animal como autor da ação judicial
Segundo advogado da tutora e do animal, ele teria começado a mancar após fazer raio-x em clínica municipal
(AGÊNCIA O GLOBO) – O cachorro “Pelado”, junto com a sua tutora, está processando a prefeitura de João Pessoa por erro médico em uma clínica veterinária municipal. A disputa judicial foi viabilizada por uma decisão inédita do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que aceitou o animal como autor do processo.
Em entrevista ao portal G1, o advogado do animal, Francisco Garcia, afirmou que o cachorro foi indicado a um raio-X em um equipamento da prefeitura e, ao sair da sala, começou a mancar. Ele pede agora indenização por danos materiais, morais e estéticos.
A decisão que autorizou “Pelado” a figurar como parte interessada do processo é da juíza Flávia da Costa Lins. Ela determinou ainda a realização de uma avaliação veterinária no animal para verificar a veracidade das acusações e dos danos sofridos pelo animal de estimação.
“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, afirmou ela.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam), que é responsável pela Clínica Pet, afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo.
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