Cargos comissionados do governo federal podem ter reajuste a partir de 23% em 2025 e 2026

(Folhapress) Funcionários em cargos comissionados do governo federal podem ter reajuste a partir de 23% em 2025 e 2026. O percentual tende a ser maior em alguns casos para compor a defasagem salarial.

O aumento está em debate desde 2023, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu reajuste de 9% aos servidores públicos, mas não corrigiu os salários dos ocupantes de cargos em comissão.

A proposta estaria na mesa da SOF (Secretária de Orçamento Federal) e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional com o projeto que concederá aumentos salariais aos funcionários de diversas carreiras nos próximos dois anos.

Ao todo, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) assinou acordo com 45 categorias. Além disso, o funcionalismo público teve novo reajuste do auxílio-refeição, que chegou a R$ 1.000 neste ano.

Segundo o ministério, o aumento da remuneração foi sugerido ainda em dezembro de 2023, na primeira reunião plenária da CTTE (Câmara Técnica de Transformação do Estado), no Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), o Conselhão, que reúne representantes de setor privado, sociedade civil organizada, academia e governo.

O órgão, no entanto, não confirma os percentuais, que devem ser definidos pela União.

“Nos últimos anos, a remuneração nos cargos e funções comissionadas, que têm como contrapartida a responsabilidade da gestão das principais políticas públicas do país, do assessoramento direto dos ministros de Estado e do comando das agências reguladoras, entre outras, acumulou expressiva defasagem tanto em relação ao setor privado como em relação às carreiras típicas do Estado”, diz em nota o MGI, para justificar o aumento.

Os salários de secretários-executivos, que substituem ministros e são contratados como CCE (cargo comissionado executivo) 18, estão em R$ 18.887,14 neste ano, abaixo do valor inicial pago a um funcionário de carreiras típicas de Estado, que está entre R$ 20.924,80 e R$ 22.921,71.

“Pela defasagem, a remuneração do secretário-executivo (que substitui o ministro de Estado na sua ausência) equivale a 42,92% da remuneração do ministro de Estado”, diz o MGI.

Desde 2015, apenas algumas carreiras tiveram reajuste, e a maioria acumula defasagem.

Um dos exemplos é a função de diretor, hoje CCE 15, que recebeu dois aumentos —um em 2019 e outro em 2023— somando 32,17% no período, mas ainda abaixo da inflação acumulada, de 72,35% entre janeiro de 2015 e setembro de 2024, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado), que participa da câmara técnica no Conselhão, diz que, na penúltima reunião do CTT, houve a sugestão do reajuste novamente, por considerar que os valores pagos hoje em alguns cargos de confiança são “irrisórios”.

“Os valores realmente são irrisórios. Alguém com doutorado ocupando posto de [suplente de] ministro ganha cerca de R$ 5.000, R$ 6.000. Como o governo vai trazer gente do mercado ou mesmo de outros órgãos do serviço público? Não tem como exercer funções estratégicas da União, não tem como atrair bons quadros”, afirma.

“Nossa percepção é que vem em boa hora.”

Atualmente, existem 94.048 cargos ou funções comissionadas no governo, dos quais 94,07% são ocupados por servidores efetivos, que recebem 60% do valor do cargo em comissão.

Em comparação com o mercado formal, o valor da remuneração, em alguns casos, é 50% menor, segundo estudo do Hay Group contratado pelo Executivo federal.