Caso Miguel: Sarí Corte Real é condenada a 8 anos de prisão

A Justiça de Pernambuco condenou Sarí Corte Real a 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pela morte do menino Miguel Otávio de Santana, que caiu de um prédio de luxo no Recife há quase dois anos. Ela foi considerada culpada de abandono de incapaz com resultado em morte.

A sentença foi divulgada na noite desta terça (31) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A decisão foi da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital.

No dia 2 de junho de 2020, o menino Miguel Otávio caiu do nono andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, prédio de luxo que integra o conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, no centro do Recife.

A mãe de Miguel, Mirtes Santana, era empregada doméstica no apartamento de Sarí e do marido dela, o então prefeito de Tamandaré (município do litoral sul pernambucano) Sérgio Hacker, à época do PSB.

Mirtes deixou o filho sob os cuidados de Sarí enquanto saiu para passear com o cachorro da patroa. Imagens de câmeras de segurança mostram que o menino ficou sozinho em um elevador e subiu do quinto ao nono andar do edifício, de onde caiu.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, Sarí deverá iniciar a pena em regime fechado, mas poderá recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível, a pena imposta supera a quatro anos, o artigo Art. 44, inciso I do Código Penal não o permite”. “A suspensão condicional da pena do Art. 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois anos”.

O Ministério Público de Pernambuco havia denunciado Sarí, em julho de 2020, por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de Miguel ser uma criança e em ocasião de calamidade pública na pandemia de Covid-19.

Antes, Sarí havia sido indiciada pela Polícia Civil por abandono de incapaz com resultado em morte. Procurada, a defesa dela afirmou que tomou conhecimento do veredicto pela imprensa e que só iria se pronunciar após ler a sentença do caso.