Caso Valério: TJ-GO mantém multa a advogados de Maurício Sampaio

Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) derrubou (denegou) o mandado de segurança da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) que suspendeu multa que seria aplicada aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins, que atuam na defesa de Maurício Sampaio no caso Valério Luiz. A multa de 100 salários mínimos foi estipulada pelo juiz Lourival Machado da Costa depois que os defensores abandonaram a sessão plenária.

Vale citar, o mandado de segurança foi impetrado pela OAB-GO. O Procurador de Prerrogativas da Ordem, Manoel Sousa Álvares, afirmou que o abandono do plenário foi motivado por condutas irregulares praticadas pelo juiz Lourival Machado da Costa.

Entre as irregularidades argumentadas estão o fato de que o juiz teria mantido o julgamento mesmo estando pendente procedimento paralelo que questiona a sua imparcialidade como presidente do Tribunal do Júri. Além disso, os jurados teriam sido sorteados a partir da lista de convocação da 2ª Vara, e não da 4ª Vara, correspondente ao juízo natural compete.

A OAB-Go ressaltou também que a composição do júri estava viciada e que o próprio juiz reconheceu o fato indiretamente, ao ter estabelecido posteriormente o sorteio e convocação dos jurados que integram a lista idônea da 4ª Vara de Crimes Dolosos. O juiz do primeiro grau, então, acatou liminarmente as teses da defesa e suspendeu a multa.

Ao Mais Goiás, o filho de Valério Luiz, Valério Filho, afirmou que a multa de R$ 120 mil está definitivamente mantida. Ele lembrou que ficou revoltado com a mobilização da OAB-GO e que esperou muito por este momento. “Todos os argumentos sobre irregularidades que eles alegaram foram arquivados.”

A decisão é de 21 de setembro. Em agosto, a corte já tinha formado maioria para manter a multa. Confira o extrato do julgamento AQUI.

Por nota, a OAB-GO informou que “aguarda a intimação e a juntada aos autos dos votos vencedor e vencido para analisar os próximos passos”. Já o advogado Luiz Carlos Neto declarou: “Uma arbitrariedade, como tudo que se refere ao processo de Maurício. Com certeza o Tribunal Superior fará justiça.”

Relembre o crime cometido contra Valério Luiz

O assassinato foi cometido por volta das 14 horas do dia 5 de julho de 2012, na Rua T-38, no Setor Bueno, a poucos metros da emissora em que Valério Luiz trabalhava. A morte do radialista Valério Luiz completou 10 anos neste ano.

Os denunciados pelo Ministério Público são: Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Marcus Vinícius Pereira Xavier, Maurício Borges Sampaio e Urbano de Carvalho Malta.