CCJ aprova em primeira instância reajuste do IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de hoje (25), o projeto de lei do Executivo que trata da revisão da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, aumentando o IPTU/ITU em até 25%. A matéria, que recebeu duas emendas do líder do prefeito, Carlos Soares (PT), obteve quatro votos favoráveis e dois contrários.

Votaram a favor os vereadores Eudes Vigor (PMDB), Cida Garcêz (SDD), Edson Automóveis (PMN) e Paulo da Farmácia (PROS).  Já Djalma Araújo (Rede) e Cristina Lopes (PSDB) se manifestaram contra a proposta.

O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), que só vota em caso de empate, também fez questão de registrar sua posição contrária.

De acordo com a Secretaria de Finanças, Goiânia tem hoje 653.973 imóveis, divididos em quatro zonas. Há ainda 122 mil lotes vagos na cidade. O projeto de revisão da Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$ 200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período. A partir daí, o aumento varia de acordo com a Planta.

Se o valor venal for reajustado até 20%, a alta no imposto será de 5% mais a inflação. Se for corrigido entre 20% e 40%, será aplicada a inflação mais 10%. E, nos imóveis com correção acima de 40% no valor venal, o aumento será de 15% mais a inflação.

Agora, a matéria segue para duas votações no plenário. A primeira poderá ser na quinta-feira (26). Para que possa valer no ano que vem, os vereadores têm que aprovar o texto até 20 de dezembro.