CEI da Comurg: vereador afirma que TCM não pode ser omisso em processo fraudulento

O presidente da CEI da Comurg, vereador Ronilson Reis, quer a suspensão imediata do edital de licitação para a coleta de lixo em Goiânia. Ele diz que o processo para contratar empresa para prestar o serviço tem possíveis irregularidades.

Ele levou uma cautelar com pedido de liminar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) há mais de 30 dias, mas ainda não teve a solicitação analisada, segundo relata. Com a licitação prevista para ocorrer no dia 5 de maio, Ronilson apresenta nesta terça-feira (25), em plenário, um requerimento em caráter de urgência para que o TCM suspenda imediatamente o edital e faça a análise de representação 3729/2023.

O contrato para o serviço de coleta de lixo em Goiânia prevê um valor anual de R& 600 milhões e tem sido alvo de críticas por diversos pontos. Entre eles, estão os preços acima do mercado e a exigência de um atestado de 22 mil quilômetros de varrição mecanizada, quantidade considerada excessiva para uma cidade do porte de Goiânia, com orçamento de R$ 239,30 o quilômetro. Em Brasília, por exemplo, o preço da varrição mecanizada foi de 73,97 o quilômetro. “Mais de 300% acima do preço real”, afirma Ronilson.

Além disso, a pontuação de 70% para critérios técnicos na avaliação das propostas é considerada incomum para um serviço comum e padronizado como a coleta de lixo. O edital prevê apenas um lote para a licitação, o que pode restringir a concorrência e favorecer poucas empresas.

Ronilson sugere que a varrição mecanizada seja licitada em lote separado, permitindo maior competitividade e preços mais justos para o município. Também é apontada a necessidade de estudos mais aprofundados para justificar as escolhas feitas no edital, bem como recomendações por parte do TCM.

Ronilson alerta que é importante que o TCM não seja omisso nesse processo, para garantir a lisura e a transparência do processo licitatório.