Cela privativa: entenda por que Deolane não ficará em prisão superlotada

Presa na noite da última terça-feira (10), a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra terá uma privativa na Unidade Prisional de Buíque, embora a colônia penal feminina dessa penitenciária esteja operando com 170% da capacidade.

A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Pernambuco (Seap/PE), e foi publicada no jornal Diário de Pernambuco. O motivo, de acordo com o Estado, é que o caso de Deolane tem ampla repercussão pública e que é preciso resguardar a segurança dela.

“Por se tratar de um caso de repercussão, ela está em uma cela reservada para resguardar a sua integridade física”, disse a secretaria em nota.

Pessoas com formação superior tinham, até abril de 2023, direito à cela especial em prisões preventivas. O benefício foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que após anos de julgamento, o entendeu como inconstitucional. Deolane, ainda assim, tem o direito de ter acesso à uma cela especial mesmo diante da prerrogativa, por ser advogada.

o direito à prisão em cela especial continua sendo válido em alguns casos:

Presidente e vice-presidente da República;
Ministros;
Governadores e seus respectivos secretários;
Senadores;
Deputados federais, estaduais ou distritais;
Prefeitos e vereadores;
Ministros de confissão religiosa;
Ministros do Tribunal de Contas da União;
Magistrados;
Delegados de polícia e os guardas-civis, ativos e inativos;
Cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados e do Distrito Federal;
Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
Integrantes do Ministério Público, advogados, professores e jornalistas também têm a garantia da prisão especial.