Chefe da Casa Civil desautoriza ministro a falar sobre reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não estuda nenhuma proposta para alterar a reforma da Previdência, desautorizando seu colega Carlos Lupi, que na terça-feira, ao assumir o Ministério da Previdência, defendeu uma revisão das mudanças aprovadas em 2019, que chamou de antireforma.

— Não há nenhuma proposta sendo analisada ou pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado — afirmou o ministro após a posse de Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que Lula é quem deve bater o martelo, segundo o ministro. Ele disse ainda que neste momento não tem nada sendo elaborado.

— (Eventual reforma) Vai passar pela casa civil e é evidente que quem teve mais de 70 milhões de votos é quem decide — declara o ministro da Casa Civil.

Costa disse que Lula diretamente falou com ele sobre o tema:

— Qualquer proposta só será encaminhada depois da aprovação do presidente da República. Ele acabou de me dizer e disse que eu poderia explicitar que qualquer proposta passará necessariamente pela Casa Civil antes da sua análise — disse Costa.

Lupi negou existência do déficit da Previdência, quer idades diferentes de aposentadoria e promete fim da fila do INSS ao tomar posse. Ele disse que iria reabrir a reforma da Previdência:

— Vou criar uma comissão quatripartite (sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais). Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma. Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço da Previdência porque não é favor nenhum (…) O encargo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é do Orçamento, é do Tesouro Nacional. Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos, se esquecem para levar a população à mentira. A Previdência não é deficitária – disse.

Mas Costa negou essa possibilidade. Na próxima sexta-feira, o presidente Lula marcou a primeira reunião ministerial. Segundo Costa, é nesse momento que serão pautadas as possíveis reformas.