CNH para pessoas com deficiência pode ser facilitada
O órgão deixará de exigir o segundo laudo médico da pessoa com deficiência (PCD) e a pessoa não vai precisar contratar despachante para montar o processo de isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na aquisição do veículo novo
Mais facilidade para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência é o que promete o programa “De mãos dadas”. Outro ponto prometido pelo projeto é possibilidade de aquisição de veículos zero-quilômetro com isenção de impostos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) durante a abertura da Semana Nacional de Trânsito pelo governador Ronaldo Caiado e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva.
Segundo o presidente do Detran, o órgão deixará de exigir o segundo laudo médico da pessoa com deficiência (PCD) que abre processo de habilitação ou renovação, o que pode proporcionar a economia de R$ 300 ao candidato. Além disso, a pessoa com deficiência não precisa contratar despachante para montar o processo de isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na aquisição do veículo novo, o que vai poupar mais R$ 700. “Por ano, economizaremos cerca de R$ 7 milhões para os bolsos dos goianos somente com esse programa”, exemplifica Marcos Roberto.
A previsão é que o projeto que que facilita a obtenção da CNH passe a valer a partir do dia 25 de setembro. Atualmente, cinco entidades representativas contam com a filiação de 18.420 pessoas com deficiência, em Goiás. Dessas, cerca de 7 mil têm algum tipo de benefício fiscal para aquisição de veículos. Segundo informado pelo Detran, o objetivo é facilitar o acesso ao benefício e ampliar o número de atendidos.