Com alta da Covid, prefeituras parcelam pagamento de impostos e estendem auxílio

O aumento de casos de Covid-19 tem levado prefeituras a adotarem medidas para atenuar os efeitos do recrudescimento da doença e mitigar os possíveis impactos na retomada econômica. Entre as ações estão a ampliação dos prazos para pagamento de impostos e a prorrogação de programas de renda básica criados durante a pandemia, a exemplo do auxílio emergencial do governo federal.

O desafio dos municípios foi um dos temas de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com 82 gestores eleitos e reeleitos, na última terça-feira.

– Todas as prefeituras estão tentando trabalhar algum programa de incentivo, de alongamento de pagamento de tributos. A gente percebe que é necessário neste momento um apoio para o setor produtivo, principalmente o pequeno comércio, que foi mais castigado — afirma Jonas Donizette, prefeito de Campinas e presidente da FNP.

Donizette, que será sucedido pelo aliado Dário Saadi no comando da cidade a partir de 2021, diz que Campinas já aprovou ações como a prorrogação dos prazos para pagamento da parcela municipal do Simples Nacional, regime pelo qual micro e pequenas empresas recolhem impostos.

O prefeito acredita que as prefeituras terão que pensar programas de refinanciamento mais amplos em 2021, que incluam o parcelamento de tributos como ISS e IPTU:

— Provavelmente, 2021 vai exigir algum Refis específico, para dar oportunidade a quem, por alguma dificuldade, não pôde pagar impostos.
Sem margem no orçamento

Em Curitiba, o prefeito reeleito Rafael Greca (DEM) sancionou uma lei na última segunda-feira que cria o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic-Covid-19), de refinanciamento de dívidas. Tributos como IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo e outros débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes e com até 100% de abatimento em juros e multa.

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), também prorrogou o pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias para empresas que tiveram funcionamento suspenso durante a pandemia. Os tributos deste ano poderão ser pagos em até seis vezes, com a primeira parcela a partir de 30 de julho de 2021.

Já em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves enviou ofício à Câmara dos Vereadores pedindo a prorrogação por três meses dos programas Renda Básica Temporária e Empresa Cidadã. O primeiro prevê o pagamento de R$ 500 para 50 mil famílias. E o Empresa Cidadã é um auxílio de R$ 1.045 por empregado, para até nove funcionários de empresas, entidades religiosas e sindicais de qualquer porte com alvará na cidade.

O investimento total previsto é de R$ 111 milhões. A ação foi um pedido do prefeito eleito, Axel Grael (PDT), que reforçou o compromisso de pagar os benefícios até a chegada da vacina em 2021.

A prefeitura de São Paulo também anunciou que 480.146 famílias vão receber este mês o pagamento referente às parcelas de outubro, novembro e dezembro, no valor de R$ 100/mês, da Renda Básica Emergencial para reduzir efeitos da pandemia.

O especialista em contas públicas Raul Velloso lembra que as receitas dos municípios estarão ainda mais pressionadas no ano que vem por conta do fim das transferências de renda do governo federal.

Mesmo em cidades com capacidade de prorrogar programas sociais de renda básica, o efeito pode ser devastador para o caixa a longo prazo.

— Os municípios não têm margem para tirar dinheiro do orçamento para isso — afirma Velloso.

A saída, de acordo com Velloso, passa por ações de responsabilidade da União, já que a pandemia é uma questão que afeta todo o país.

— Os prefeitos precisam se mobilizar via Confederação Nacional dos Municípios e acampar na porta do Congresso e da Presidência da República para pressionar pela prorrogação do auxílio (emergencial) — diz o economista.

— Há uma parcela grande de informais que recebeu o benefício e vai ficar desprotegida, porque trabalhava na informalidade e não só não se encaixa em nenhum programa social do governo, como os serviços em que trabalhavam não voltaram — pontua Velloso.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), concorda que os desafios em 2021 serão ainda maiores porque haverá mais pressão por gastos no ano pós-pandemia:

— As dificuldades vão continuar, especialmente a queda da arrecadação, além de uma demanda reprimida muito alta na área da saúde, por que as pessoas não saíram de casa com medo, não procuraram consulta especializada, não fizeram exame de rotina, e até mesmo cirurgias eletivas foram canceladas.
Investimento em obras

O prefeito reeleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, acredita que, além das medidas de incentivo, cidades precisarão investir em obras públicas para estimular investimentos.

— A prefeitura pode ser um polo importante de investimentos. Acho que investir em obras públicas, buscar recursos, parcerias, é uma coisa importante — afirmou Nogueira, no evento da FNP.

Apesar da busca por incentivos das administrações locais, o discurso no governo federal tem sido de evitar cogitar novas medidas de estímulo a partir de 2021.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica têm apostado que, apesar do repique do número de casos, os efeitos econômicos de uma segunda onda só serão sentidos caso medidas restritivas semelhantes às adotadas em abril deste ano forem autorizadas.Procurado, o Ministério da Economia não comentou.