Com déficit previsto de R$ 3,8 bi, Economia entrega LOA a deputados
Folha de pagamento é o maior gargalo das contas do Estado, que deverá aplicar R$ 1,6 bi em áreas prioritárias
Com déficit previsto de R$ 3,8 bilhões, a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, entregou na tarde de quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
A previsão de despesas é 4,8% maior do que 2020. O aumento diz respeito, principalmente, ao crescimento de despesas de pessoal e encargos sociais, que representa 58,4% das despesas, o que totaliza R$ 19,03 bilhões. Os parlamentares têm até o fim do ano para apreciar o documento.
Assim, no documento consta a previsão de déficit de R$ 3,8 bilhões. Que advém da diferença da receita total (envolvendo os recursos de todas as fontes) para 2021, que está estimada em R$ 30.151.516.000, advindas principalmente do ICMS, IPVA, ITCD e repasses constitucionais do governo federal; e da despesa total, incluindo todos os Poderes, com previsão de R$ 33.978.493.000.
“A Previdência ainda é quem nos dá a maior despesa, R$ 5,8 bilhões, depois a Educação, com R$ 5 bilhões”, salientou Cristiane Schmidt durante a apresentação do projeto aos deputados. No entanto, reforçou que a reforma da previdência estadual, aprovada no final do ano passado, proporcionou economia de R$ 300 milhões em 2020, com previsão de R$ 8 bilhões nos próximos 10 anos.
Com a reforma dos militares, a contribuição patronal deixou de existir e o SPSM passou a ser arcado 100% pelo Tesouro. Isto é, desconta-se da despesa total a contribuição dos ativos, inativos e pensionistas.
Também impacta a obrigação de aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação, 12% e 25% respectivamente. Para educação, a estimativa é de R$ 4,9 bilhões, já estão inclusos os 20% que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para a saúde, serão R$ 2,7 bilhões.
Recursos
O estado tem a previsão de R$ 1,6 bilhão para aplicar em áreas prioritárias. Entre os projetos a serem destinados os recursos estão a Bolsa Universitária, o Passe Livre Estudantil, o Restaurante do Bem, Iniciação Esportiva e outros, tudo por meio de recursos do Fundo de Proteção Social (Protege).