Com propina, aeroporto de Goiânia foi superfaturado em R$ 211 milhões, aponta TCU

Uma das obras nas quais a Operação Lava Jato identificou pagamento de propinas pela Odebrecht, a construção do novo aeroporto de Goiânia, iniciada em 2005, foi superfaturada em R$ 211,6 milhões. O prejuízo foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é considerado por auditores da corte um emblema da sangria causada pelo esquema de corrupção do qual a empreiteira se beneficiou. Ao todo, o contrato e os aditivos fiscalizados consumiram R$ 564 milhões em recursos públicos.

Nos próximos meses, o tribunal terá de auditar, com base em novos dados da investigação, dezenas de outros projetos negociados pela Odebrecht em troca de suborno. O pente-fino nos empreendimentos citados na Lava Jato, a cargo de um grupo especial do TCU, poderá dar a dimensão das perdas reais causadas ao País.

Por ora a empreiteira e sua subsidiária Braskem, que atua no setor petroquímico, admitiram a distribuição de R$ 3,4 bilhões em propinas a autoridades e servidores públicos de 12 países. No Brasil, foi pago R$ 1,1 bilhão, o que viabilizou R$ 6,3 bilhões em contratos. Os dados constam de relatórios do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgados na semana passada. O superfaturamento apurado nas obras como um todo, no entanto, ainda é uma incógnita e permanece em apuração.

As obras do aeroporto de Goiânia foram tocadas pela Odebrecht em consórcio com a Via Engenharia. Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “setor de propinas” da empreiteira, indicou o pagamento de suborno a dois agentes públicos da Infraero, identificados pelos codinomes “Americano” e “Americano Velho”. O documento, apreendido na Lava Jato, atribui os valores ao contrato do aeroporto.

Em 2006, ano seguinte ao início do empreendimento, o TCU já havia apontado superfaturamento de R$ 47 milhões nos contratos. O valor era 80% superior ao que os serviços realmente custavam. Tanto os preços quanto os quantitativos do contrato estavam superdimensionados. Atualizada a 2013, época dos aditivos assinados para complementar a construção do terminal, a quantia chega a R$ 104 milhões.

O TCU apontou ainda prejuízos de R$ 107,6 milhões em três aditivos, que estavam inflados em até 38%, totalizando os R$ 211,6 milhões de superfaturamento. Em decisão tomada em outubro, a corte abriu uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis pelos prejuízos e cobrar o ressarcimento.

Procurada pelo Estado, a Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas “reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, acrescentou.

Em nota, referindo-se à Odebrecht, a Via Engenharia alegou desconhecer as “circunstâncias das negociações que envolvem diretamente a consorciada parceira, que, como líder do consórcio, desempenhava o papel de direção, representação e administração do contrato perante o cliente, com poderes expressos para concordar com as condições relacionadas com o objeto da licitação, bem como os desdobramentos nas diferentes relações de seus contratos com o governo”.

A Infraero explicou que sua “atual administração já atua ao lado do TCU para a apuração dos fatos, ainda que não tenha sido notificada pelas autoridades policiais e judiciárias” da Lava Jato. “Entretanto, cabe ressaltar, a empresa não comenta assuntos submetidos a investigação policial ou que serão objeto de exame do poder judiciário. O mesmo vale para manifestações ou pareceres do TCU”, salientou.