Com ‘revogaço’ de decretos, armamento de grosso calibre pode ter que ser devolvido
Revisão dos decretos de Bolsonaro sobre armamento será uma das prioridades da transição na área da Justiça e Segurança Pública
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), um dos coordenadores do grupo técnico responsável pelas áreas de Justiça e Segurança Pública no governo de transição, afirmou nesta quinta-feira que, com a revogação de decretos de Jair Bolsonaro sobre o porte e a posse de armas, é possível que quem tenha comprado armamento de grosso calibre tenha que devolver.
O senador foi indicado para fazer parte do grupo nesta quarta-feira junto com outros 16 nomes. A primeira reunião da equipe ocorre nesta quinta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) nesta quinta-feira. Dino é um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
— Daqui para frente o conceito fundamental é estatuto do desarmamento. E o que está em circulação, provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento — afirmou Dino em conversa com jornalistas.
O senador eleito também afirmou que a equipe não trabalha com a possibilidade de um fechamento generalizado dos clubes de tiro, mas haverá uma maior regulamentação desses ambientes, bem como as armas registradas por Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
— Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC. Então mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto.
A revisão das políticas que ampliaram a posse e porte de arma é um dos principais pontos de trabalho do grupo técnico da Justiça e Segurança Pública. Parte da equipe, inclusive, defende um “revogaço” dos decretos publicados pelo governo Bolsonaro neste sentido. Wadih Damous, que também integra a transição, defendeu a medida no início da manhã em conversa com jornalistas.
— Vamos nos reunir daqui a pouco e possivelmente esse vai ser um dos temas de debate. Eu acho que nós devemos tratar disso e devemos defender um projeto de revogaço — afirmou
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações.
O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. Uma das bandeiras da campanha de Lula, a redução do números de armas em circulação deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro.
O grupo tem até o dia 30 de novembro para apresentar a lista dos atos que serão revogados, além de uma proposta para os 100 primeiros dias de gestão, junto com o diagnóstico da área. O prazo foi estabelecido por Aloizio Mercadante, coordenador geral dos grupos técnicos.
Em entrevista ao GLOBO em novembro, Flávio Dino classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos. Ao todo, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.
— O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República — afirmou Dino nesta quinta-feira a jornalistas.