Combate a homicídios deve considerar territorialidade, diz Ipea

Além de mais frequentes em poucas cidades brasileiras, os homicídios concentram-se em poucas regiões dos municípios mais violentos do país. É o que revela o Atlas da Violência 2018 – Políticas Públicas e Retratos dos Municípios Brasileiros, divulgado hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo pesquisadores das duas instituições, que são responsáveis pelo estudo, a concentração da violência letal em determinados territórios indica que, “com planejamento e políticas focalizadas territorialmente, é possível mudar a realidade”.

Metade das mortes violentas registradas em 2016 no Brasil ocorreram em apenas 123 localidades. Juntos, esses municípios representam apenas 2,2% da totalidade do país. Além disso, especialistas em segurança pública sustentam que, nessas localidades, metade dos homicídios concentra-se em menos de 10 bairros. E, mesmo nestes, a incidência de crimes não ocorre de modo homogêneo, atingindo mais a determinados grupos, como jovens e negros.

No início do mês, ao divulgar os dados gerais do Atlas da Violência, os pesquisadores destacaram que um negro tem 2,5 vezes mais chance de ser morto de forma violenta e intencional do que um não negro, já que pretos e pardos são 71,5% das vítimas de homicídio do país. O estudo mostra que os assassinatos de mulheres aumentaram 6,4% em 10 anos, passando de 4.030 em 2006 para 4.645 em 2016. A maioria das vítimas era negra.

Municípios com menor acesso à educação, com maior população em situação de pobreza e maiores taxas de desocupação têm taxas mais altas de mortalidade violenta, o que levou os pesquisadores a apontar a correlação entre condições educacionais, de oportunidades laborais e de vulnerabilidade econômica e a prevalência de mortes violentas.

Ações prioritárias

Com base em experiências bem-sucedidas, os responsáveis pelo Atlas da Violência recomendam sete ações prioritárias para a redução do número de crimes violentos, a começar pela necessidade de comprometimento dos chefes do Poder Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, já que as políticas públicas efetivas envolvem a mobilização e articulação com inúmeros atores sociais e ações intersetoriais.

De acordo com os pesquisadores, esse empenho conjunto precisa ter apoio do empresariado para que os egressos do sistema carcerário tenham oportunidade de trabalho, sem o que, “a reinserção social será apenas uma exceção à regra, fazendo com que o crime não apenas valha a pena, mas seja a única possibilidade de sobrevivência” para os que deixam os presídios.

Os especialistas também recomendam mais rigor no controle e retirada de armas de fogo e munições de circulação. Para tanto, destacam a importância de se manter o Estatuto do Desarmamento e o trabalho de inteligência e investigação para identificar os canais por onde armas entram ilegalmente no país, além do controle e responsabilização pelas armas e munição extraviadas por organizações pertencentes, ou não, ao sistema de segurança pública.

Há ainda sugestões para que a gestão da segurança pública se organize com base em métodos científicos e evidências empíricas, com recursos financeiros suficientes para garantir a manutenção e maturação dos projetos de médio e longo prazos e que espaços de mediação de conflitos sejam criados e o atual modelo de policiamento seja aperfeiçoado, priorizando um modelo de “repressão qualificada” ao contrário do que o documento classifica de “abordagem meramente reativa”.

“A repressão qualificada, baseada na inteligência policial preventiva e investigativa, com absoluto respeito aos direitos da cidadania é conjugada com programas e ações preventivas no campo social, focalizadas em bairros e localidades com populações mais vulneráveis socioeconomicamente e onde se encontram as maiores taxas de ocorrência de crimes violentos”, afirmam os responsáveis pelo Atlas, que contestam a tese de que o endurecimento das leis e o encarceramento em massa melhore as condições da segurança pública.