Combate à corrupção policial será prioridade da intervenção no Rio

“Não podemos fazer intervenção só do lado de fora, nas ruas; precisamos intervir também dentro das polícias”. A frase foi dita neste sábado por uma das autoridades federais que participaram de uma reunião no Palácio Guanabara sobre a missão que as Forças Armadas terão no Rio. Segundo ela, durante o encontro, o presidente Michel Temer e o novo responsável pela segurança do estado, general Walter Braga Netto, deixaram claro que o combate à corrupção se tornou uma prioridade, algo tão importante quanto a presença ostensiva do Exército em áreas conflagradas.

Passada a reunião, autoridades se preparam para tentar aplicar o que é considerada a parte mais difícil da intervenção federal na segurança pública do Rio, decretada por Temer na sexta-feira: um modelo de ação que permita a realização do que chamam de “limpeza” nas polícias Militar e Civil do estado. Existe a possibilidade de o presidente assinar um decreto suplementar nos próximos dias, detalhando o poder de atuação de Braga Netto. Isso é uma reivindicação de oficiais, que querem garantir carta branca para o general tomar todas as decisões que julgar necessárias.

Fontes do Planalto disseram que, para Temer, está claro que é preciso reestruturar as polícias do Rio. No entanto, o governo vem tendo muito cuidado ao tratar do tema, para não causar reações dentro das corporações. Na avaliação da cúpula da intervenção, ou se muda a forma de atuação das forças do Rio ou a violência explodirá assim que os militares deixarem o estado, o que está previsto para acontecer no dia 31 de dezembro deste ano.

— Vamos reestruturar as polícias do Rio. Temos que fazer isso agora, ou tudo voltará. Não adianta só colocarmos os militares nas ruas — afirmou um integrante do governo federal.

De acordo com a mesma fonte, o Planalto já tem um diagnóstico da corrupção dentro das polícias Civil e Militar. Relatórios de serviços de inteligência foram elaborados no ano passado.

Como interventor, Braga Netto, responsável pelo Comando Militar do Leste, passou a ter autoridade plena sobre a segurança do estado. O oficial pode mexer em todos os escalões das polícias, do Corpo de Bombeiros e da administração penitenciária. Ele ainda não anunciou mudanças, mas o secretário de Segurança, Roberto Sá, já colocou o cargo à disposição. O general tem ainda autoridade para trocar comandantes de batalhões e delegados.

Neste sábado, coube ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), verbalizar a necessidade dessas mudanças:

— Precisamos começar um processo de recuperação da área (de segurança pública). Temos uma boa oportunidade para reorganizar e requalificar a polícia, de separar aquela parte que não tem atuado de forma correta.

Ao que tudo indica, tirar a chamada banda podre das polícias será uma missão difícil para Braga Netto. Falta, no estado, uma estrutura mais eficaz para a investigação de casos de desvios de conduta. Levantamento obtido pelo GLOBO mostra que, de janeiro a outubro do ano passado, nenhum caso de corrupção ativa de PM chegou à comarca da capital fluminense da Auditoria da Justiça Militar. Em 2015, foram registrados três; em 2016, um. Ainda no ano passado, a Auditoria da Justiça Militar registrou apenas três casos de extorsão, contra quatro no ano anterior e sete em 2015.

De acordo com a Corregedoria Geral Unificada, órgão vinculado à Secretaria de Segurança, nos últimos dez anos, 373 policiais civis e militares foram exonerados, número considerado pequeno por quem acompanha casos de abusos de autoridade ou desvios de conduta. O sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, enfatiza a importância de um “olhar externo” para a conduta dos agentes do estado. Ele defende a criação de uma força-tarefa com esse propósito, mas não acredita que a intervenção federal consiga promover uma “limpeza”:

— É sempre um ponto central de qualquer política de segurança a necessidade de tirar os policiais que cometem abusos. Isso realmente precisa ser uma prioridade. Mas é uma ideia ingênua achar que só o Exército poderá tirar os maus policiais das ruas. Precisamos, sim, de uma olhar externo, mas também de uma colaboração ativa das próprias polícias. Uma força-tarefa formada por várias entidades poderia ser a solução. Vale lembrar que vários núcleos do crime organizado do Rio foram desarticulados pela Polícia Federal. Ou seja, o ideal é que haja troca de informações entre diferentes forças.

As ações dos militares que participarão da intervenção federal serão acompanhadas por um observatório, formado por deputados e técnicos, informou ontem Rodrigo Maia. Segundo o presidente da Câmara, haverá uma constante verificação dos índices de violência nas áreas de atuação das tropas. Ele disse ainda que a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) será a relatora do decreto presidencial que passa para as Forças Armadas a responsabilidade pela segurança pública do Rio. A votação está marcada para amanhã, às 19h. O texto não pode receber emendas, e, se for aprovado, seguirá para avaliação do Senado, que poderá levá-lo ao plenário na quarta-feira.

Também ontem, muitos cariocas acordaram com a impressão de que a intervenção federal já tinha tomado as ruas. Soldados e veículos blindados ocuparam pontos estratégicos na região do Centro e em parte da Zona Sul, mas o motivo era outro: garantir a segurança dos deslocamentos do presidente Michel Temer e sua comitiva.