Comissão aprova projeto para banco de DNA com perfil genético de condenado por crime sexual

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prioriza a inserção em bancos de DNA do perfil genético de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes. O texto ainda tem que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir para o Plenário da Casa.

Segundo o relator do projeto, o deputado subtenente Gonzaga (PSD-MG), já existem bancos de perfis genéticos que incluem a identificação genética de condenados por crimes sexuais. A ideia, segundo ele, é que casos que envolvam pessoas menores de 18 anos passem a ter prioridade.

Na justificativa, o parlamentar disse que há lei que prevê que o condenado por crime sexual contra vulnerável será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético e que esses dados sejam incluídos nos bancos de dados. A partir dessa previsão legal, atualmente funciona a RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos).

Ele cita que os bancos que integram a RIBPG possuem mais de 120 mil amostras inseridas, quantidade que cresceu nos últimos anos. Conforme dados do seu relatório semestral, de novembro de 2021, 66% de todos os matchs (coincidências) entre vestígios são relacionados a crimes sexuais.

O projeto é oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Conforme consta na justificação, a CPI buscou “mecanismos para tornar mais efetiva a ação policial na investigação desses crimes.” Para tanto, uma das “contribuições é a criação de um banco de DNA, com as informações genéticas dos pedófilos, o que facilitará a identificação de pedófilos recorrentes”.