Comissão de Ética adverte ministro da Educação por quebra de decoro

A Comissão de Ética da Presidência da República concluiu que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, desrespeitou o decoro do cargo e aplicou a ele uma sanção de advertência.

Em reunião nesta terça-feira (28), o órgão colegiado concluiu, por unanimidade, que o ministro infringiu o artigo terceiro do Código de Conduta da Alta Administração Federal, segundo o qual autoridades públicas devem se pautar por padrões da ética.

Em junho, o ministro comparou nas redes sociais os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff com substâncias entorpecentes. Ele tentou fazer uma piada ao associar os petistas à apreensão de 39 kg de cocaína em uma aeronave da comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

Na época, ele escreveu que o avião presidencial já havia transportado “drogas em maior quantidade”. “Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, disse. A mensagem foi criticada por políticos de oposição.

“Foi votada a aplicação de penalidade de advertência ao denunciado de recomendação para que ele se atente aos padrões éticos em vigor”, explicou o presidente da comissão federal, Paulo Henrique Lucon. “É preciso observar em certa medida o decoro em suas manifestações”, acrescentou.

Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Erick Vidigal, ressalta que, na manifestação do ministro, é possível identificar o seu distanciamento à postura que se espera de um titular do Ministério da Educação.

“Ao externar a intimidade de seus pensamentos acerca dos ex-presidentes Lula e Dilma, a autoridade denunciada não buscou o bem comum nem tampouco praticou qualquer ato que tivesse, ainda que indireta e tangencialmente, qualquer associação com a educação brasileira”, escreveu.

O órgão federal prevê como punições a autoridades a advertência pública, a censura ética, ou, em casos mais graves, a recomendação ao presidente para que ele exonere o servidor público, cabendo a ele seguir ou não a sugestão.

Na semana passada, a Comissão de Ética enviou também um ofício ao chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, para que ele se pronuncie sobre denúncia de que recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pelo governo.

O pedido foi assinado na última quarta-feira (22). Ele concede um prazo de dez dias, contado a partir da intimação, para que o secretário de comunicação se manifeste sobre o caso revelado pela Folha de S.Paulo.

Com a abertura de um período de defesa prévio, a decisão do órgão federal sobre a abertura de um inquérito contra o assessor presidencial por conflito de interesse ficará para a reunião do dia 19 de fevereiro.

O ofício é de autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, relator das três denúncias apresentadas contra o chefe da Secom. Elas foram ingressadas pelo PT, PSOL e PCdoB.

Segundo a reportagem apurou, a maioria dos integrantes da comissão federal avalia que o secretário de comunicação incorreu em conflito de interesse.

Em caráter reservado, identificam indícios de irregularidade, o que justificaria a aplicação de uma penalidade ética.