Comissão Mista deve votar Plano Diretor na próxima quinta (24)

A Comissão Mista da Câmara Municipal deve votar o relatório final da revisão do Plano Diretor de Goiânia na manhã da próxima quinta-feira (24), em sessão no plenário. Ao todo, o projeto de lei complementar recebeu quase 150 emendas enviadas pelos vereadores, que foram divididos em sete subcomissões para avaliação do texto enviado pelo Paço Municipal.

Após votada na Comissão Mista, a tramitação do Plano Diretor deve ser paralisada durante o período eleitoral. A interrupção faz parte de um acordo entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Goiás, que estabelece que a votação em plenário deve ser realizada somente após as eleições e realização de audiências públicas para dar publicidade às emendas com as alterações previstas pelos vereadores.

A revisão do Plano Diretor está em tramitação desde julho do ano passado e, durante o período da pandemia de covid-19, foi alvo de contestação por parte de entidades ligadas a moradores e do Ministério Público. Eles argumentam que não houve condições de efetiva participação da população nas discussões promovidas nas audiências públicas.

Tramitação

Na última segunda-feira, 21, o vereador Cabo Senna (Patriota) entregou o relatório final com todas as emendas feitas pelos vereadores acatadas. O argumento do relator é que o colegiado “possa participar de forma efetiva na votação”.

O projeto de lei que altera o Plano Diretor passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado com 16 emedas e relatório da vereadora dra. Cristina.

No final de fevereiro deste ano, o plenário aprovou em 1ª votação e remeteu a matéria para a Comissão Mista.

Caso seja aprovado, o Plano Diretor seguirá para sanção do prefeito.