Como autarquia especial, Emater quer se consolidar efetivamente como agência de inovação rural

A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) passou por diversos altos e baixos nos últimos anos. Desde sua criação, em 1959 (ainda como Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Goiás, ou Acar), ela se uniu com a Coordenadoria de Assistência Técnica, da Secretaria da Agricultura, se tornando efetivamente a Emater em 1975, chegou a ser extinta em 1999 e, em 2011, foi recriada. Agora, com o título de autarquia especial, adquirido por meio da Lei nº 19.376, publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (6/7), o atual presidente, Pedro Arraes, espera que o órgão possa se fortalecer e se tornar efetivamente uma agência de inovação.

A recente venda da Fazenda Mata do Algodão, no fim de junho, suscitou a discussão de que a Emater pudesse estar em crise. Os 42,9 alqueires, em Senador Canedo, eram utilizados para pesquisas principalmente com suínos a galinhas, e foi arrematada por R$ 41.150 pelo Grupo Olavo de Castro, o único interessado a dar um lance para a aquisição total da fazenda. 

Chamou a atenção o fato de que o valor arrecadado será usado para pagar os impostos do imóvel e quitar parte da dívida da Emater (em liquidação) para com o Estado, que é da ordem de R$ 100 milhões. Arraes, porém, explica que a negociação não é indício de uma possível derrocada da Emater.

“A fazenda em Senador Canedo estava bastante deteriorada. Eu estive lá e vi que a situação era bastante complexa”, diz. “Havia uma pressão imobiliária muito grande e eu achei que não pudesse recuperar.”

A perda da área não causará prejuízos ao órgão já que o governo ofereceu à entidade uma outra propriedade em Araçu, para onde as pesquisas relacionadas a suínos e galinha caipira serão transferidas. Além disso, no local serão montados programas de pesquisas principalmente nas áreas de fruticultura e hortaliças. “Os transtornos que existem são transtornos de mudança. Nada de estratégico será descontinuado”, garante.

Um impedimento, no momento, é o fato de que o local ter sido ocupado por terceiros, uma situação que deve ser resolvida ainda neste mês por meio da Justiça. De acordo com Arraes, a propriedade já está escriturada e será batizada de Fazenda Experimental de Inovação Rural.

O presidente destaca que, ao lado da área em Araçu, a estação de Porangatu será outro ponto estratégico para a Emater. A área já é da entidade e não será posta a venda. “A estação tem um trabalho colaborativo com as Embrapas na busca de materiais de arroz, feijão, milho e soja resistentes à seca”, declara Arraes.

Investimentos

Todo esse investimento em estrutura física faz parte do comprometimento do presidente de tornar a Emater efetivamente em uma agência de inovação rural. Depois de décadas “adormecida”, ele quer fortalecê-la por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Um ponto central para essa nova etapa é a criação do novo complexo laboratorial da Emater, que deve ser construído junto a uma nova sede, no Centro de Inovação Rural, no campus 2 da UFG. De acordo com Arraes, a previsão é que o processo licitatório seja iniciado já nesta semana.

O novo complexo atuará nas mais diversas áreas, como biotecnologia, cultura de tecidos, biofábricas, criação de mudas livres de doenças, controle biológico, laboratório de sementes e de solos e resíduos, entre outros. “Parte da verba é proveniente da Embrapa e outra parte é da venda dos ativos da antiga Emater. Ainda estamos em fase de transição”, ressalta Arraes.

A previsão é que o complexo fique pronto no prazo de um ano a um ano e meio a atue com foco nos maiores gargalos dos produtores goianos. No entanto, a Emater enfrenta outra dificuldade, que é a falta de mão de obra jovem e qualificada, já que o último concurso para o órgão foi realizado há 23 anos e grande parte de seu quadro é composto por contratados.

Para reverter essa situação, foi firmado um convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), que possibilitará ao órgão contratar bolsistas com doutorado para suprir a demanda até que sejam realizados novos concursos. O foco da Emater, no momento, está na adequação de sua estrutura física, por isso um novo certame está previso somente para a metade do ano que vem, quando os trabalhos no complexo laboratorial já deverão estar em andamento.

“Hoje temos em torno de 870 servidores com um grupo de comissionados de cerca de 180. Não deveríamos tê-los, mas eles nos ajudam muito”, declara o presidente, para quem o número ideal de trabalhadores seria o de aproximadamente 1.300.

Apesar disso, Arraes assegura que um número de servidores ainda menor que o atual daria conta do recado, caso fossem bem qualificados. “Com em torno de 700 empregados competentes nós poderíamos fazer uma revolução”, diz.

Segundo ele, uma Emater menor teria todas as condições para cumprir a missão do órgão: retirar da linha da pobreza e da pobreza extrema a maior parte dos 90 mil produtores que se encontram nessas condições atualmente em Goiás.

Autarquia especial

Arraes assegura que as pesquisas na Emater estão a todo vapor. “Nós criamos um comitê técnico que avalia todos os projetos, que agora passam por esse crivo”, relata. Recentemente, a Fapeg aprovou 12 projetos e já temos mais cinco na bica para conseguir os recursos”, comemora.

É justamente para poder garantir o sucesso das pesquisas que o novo status de autarquia especial é tão importante para a Emater. “A autarquia especial tem mais flexibilidade administrativa. Há uma serie de nuances inerentes que são complexas, como aquelas relacionadas à comercialização e produção de sementes. Entãi isso dá uma flexibilidade maior, que permite ter mais eficiência e agilidade”, explica o presidente.

Arraes ponderou ainda que essa nova configuração de gestão vai ao encontro dos objetivos da Lei Federal nº 13.243, conhecida como Lei de Inovação, do Programa Inova Goiás. “A nova lei condiz com a administração de uma instituição de pesquisa e assistência técnica moderna e, a médio prazo, isso refletirá num melhor atendimento ao produtor”, avaliou o presidente, que demonstra bastante otimismo com o futuro do órgão.

“A Emater estava quase dormente. Então a gente está saindo do fundo do poço, botando a cabeça para fora. Não tínhamos nenhum projeto, agora temos 12, além de 120 unidades por todo o Estado”, destaca ele. “Dificuldades existem, mas estamos como que soprando a brasa de uma fogueira que estava para apagar. A chama está começando a aparecer.”