Compra de álcool em gel pela Seduc pode ter causado prejuízo de R$ 1,3 milhão
Avaliação é da Polícia Civil, segundo a qual servidores teriam atestado recebimento integral de frascos do produto, enquanto entrega teria sido apenas parcial
Na manhã da última segunda-feira (21) a sede da Secretaria de Educação de Goiás (Seduc), no Setor Leste Vila Nova, foi alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga supostas irregularidades em compras emergenciais de álcool em gel. A Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) investiga a compra de 100 mil unidades do higienizante pelo valor total de R$ 1.865 milhão, com dispensa de licitação. O prejuízo pode ter ultrapassado R$ 1,3 milhão.
Na Operação Educare, duas pessoas foram presas por posse ilegal de arma de fogo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis residências localizadas em Goiânia, além da apreensão de celulares, computadores e inúmeros documentos.
De acordo com a Polícia Civil (PC) a Deccor analisou os relatórios da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Superintendência de Combate à Corrupção da SSP e constatou que a compra teria acarretado um prejuízo de R$ 1.327 milhão aos cofres públicos. Os servidores da Seduc teriam atestado o recebimento integral dos fracos de álcool em gel e lançado suas assinaturas no rodapé das notas fiscais, mas a entrega teria sido apenas parcial.
Ainda segundo a PC, há indícios de que os investigados fraudaram o recebimento, pois na ocasião apenas foi entregue metade dos produtos adquiridos e não possuíam o sistema de válvula PUMP (mecanismo de bombeamento), conforme apontado no relatório de vistoria técnica da CGE.
A Deccor constatou ainda outras irregularidades: fiscais da CGE encontram alguns lotes com data de fabricação posterior à lançada nos recibos; os frascos foram entregues na sede da Seduc, sendo que no Termo de Referência, consta que a entrega deveria ser feita no Almoxarifado Central da Secretaria e uma das três empresas que apresentaram orçamento estimativo de preço não atua na comercialização de produtos hospitalares, e sim no ramo de organização de eventos.
Posicionamento
Em nota, a Seduc afirma que recebe com tranquilidade a atuação da Polícia Civil e se coloca à disposição para esclarecer qualquer questionamento que possa existir. “Todas as providências solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foram atendidas e as dúvidas apresentadas largamente dirimidas”.
“O órgão de Controle do Governo de Goiás, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), igualmente fez a verificação de todo o processo de aquisição dos produtos, e não encontrou qualquer tipo de irregularidade. A Seduc procurou a Polícia Civil para apresentar todo o processo que resultou na aquisição dos produtos e fez os devidos esclarecimentos por meio da apresentação dos documentos comprobatórios dos atos e fatos”, afirma a Secretaria.
A Seduc diz que “o processo está sendo tratado pelas instancias responsáveis e a secretária Fátima Gavioli não está sendo investigada” e “informa que dá continuidade às suas atividades normalmente”.