Comunidade terapêutica em Corumbaíba é interditada por internar pacientes compulsoriamente

Práticas irregulares e a falta de condições de higiene levaram à interdição do Centro de Reabilitação Paraíso, comunidade terapêutica localizada em Corumbaíba. O estabelecimento foi alvo de vistoria realizada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Vigilância Sanitária e Polícia Civil.

Conforme esclarecido pela promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva, que acompanhou a inspeção, o Ministério Público local recebeu diversas denúncias anônimas relatando possíveis irregularidades no local, entre elas a realização de internações involuntárias de pacientes. Assim, foi instaurado procedimento administrativo na Promotoria de Justiça e, consequentemente, requisitada inspeção do local pela Vigilância Sanitária Estadual para apuração das informações.

Durante a visita, a equipe constatou diversas irregularidades quanto à estrutura do local e a inobservância de diversas normas sanitárias. Quatro residentes alegaram, inclusive, estar internados de forma involuntária. Em virtude das irregularidades detectadas, foi lavrado auto de infração pela equipe da Vigilância Sanitária, determinando a interdição do local.

Os residentes que alegaram internação involuntária foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a instauração de inquérito policial visando averiguar a suposta ocorrência do crime de cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal.

O Centro de Reabilitação Paraíso já havia sido autuado em vistorias nos anos anteriores. Em 2013, foram lavrados autos de infração e termos de notificação pelo fato de o estabelecimento funcionar sem alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, havia cinco adolescentes internados sem autorização judicial, que foram encaminhados aos responsáveis legais.