Concurso da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás é suspenso
Certame possui indícios de fraudes no processo de dispensa da licitação que contratou o Instituto Cidades para aplicá-lo
O concurso público nº 01/2016O, que visava o preenchimento de 240 vagas para a Câmara de Municipal de Valparaíso de Goiás foi suspenso nessa quinta-feira (12) pelo juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da Vara das Fazendas Públicas da cidade.
O certame, que oferecia remuneração entre R$ 1,7 mil e R$ 3,6 mil, foi suspenso em razão de indícios de fraudes no processo de dispensa da licitação que contratou o Instituto Cidades para aplicá-lo.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) no dia 29 de dezembro de 2016, quando foi requerida a nulidade do processo. Segundo o MPGO, o Instituo responde por diversas investigações cíveis de improbidade administrativa e criminais, de denúncias de crimes de corrupção e fraudes.
O magistrado determinou que a Câmara Municipal está proibida de efetuar qualquer tipo de pagamento ou repasse financeiro ao Instituto Cidades, decorrentes do contrato firmado. Caso descumpra decisão, os responsáveis poderão pagar multa diária arbitrada em R$ 5 mil.
Rodrigo Rodrigues ressaltou que as fraudes ficam evidenciadas pelo prazo recorde para o procedimento do certame – realizado em menos de 90 dias entre a formalização do contrato, publicação do edital, aplicação das provas e a homologação do resultado -, e pela total falta de pesquisa quanto à idoneidade moral da empresa diretamente contratada pela administração pública.
Com informações do TJ-GO