Confederação de Municípios defende compra e distribuição de vacinas pela União

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu, por nota, que a compra e a distribuição de todas as vacinas contra a Covid-19 devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros. O documento é endossado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana dos Municípios (AGM). A manifestação foi feita após reunião de quarta-feira (3) entre o titular do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, e associações estaduais. Na ocasião, o ministro foi categórico em dizer que a União controlaria a vacinação e ainda acusou Estados e municípios de peitarem o pacto federativo.

Desta forma, a CNM pontuou, nesta quinta (4): “É fundamental fortalecer o pacto federativo e a equidade no tratamento dos cidadãos brasileiros, especialmente em um momento como esse em que os mais vulneráveis já sofrem drasticamente os efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia.” A confederação também se posicionou pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“No entanto, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros”, observou, contudo.

Ainda segundo o CNM, se houver esse vácuo existem 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 Municípios brasileiros. Ainda assim, segundo a nota, “os prefeitos do Brasil entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de coordenação da União faz-se indispensável para a sustentação da federação. O movimento municipalista conclama as autoridades e a população brasileira para ações efetivas de bom senso e responsabilidade com a paz social e o atendimento às urgências da população a fim de se evitar o caos econômico e social iminente”.

Desta forma, a confederação reforça que tem cobrado do governo federal a compra e a distribuição célere das 350 milhões de doses anunciadas pelo Ministério da Saúde em reunião com as lideranças municipalistas no dia 3 de março. Destaca-se, o presidente Bolsonaro (sem partido) disse, durante inauguração de 172 km do trecho entre Estrela D’Oeste e São Simão, que, só este mês, o Brasil receberá 20 milhões de doses da vacina e mais 40 milhões mês seguinte. “Somos responsáveis e estamos fazendo o que é certo”, declarou.

Confira a nota na íntegra AQUI.

Reunião do 3 de março

Na reunião de quarta (3), de entidades municipalistas com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar do processo de aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte das gestões municipais, o titular da Saúde afirmou que os imunizantes continuarão sob o controle da pasta federal, por meio do Plano Nacional de Imunização (PNI).

No encontro, Pazuello respondeu ao apelo por vacinas do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, dizendo que “nenhum Estado e nenhum município é melhor do que o outro”. O ministro reclamou que estariam sendo formadas “ações paralelas” às do governo federal para a aquisição de vacinas, mas que isso seria corrigido no projeto de lei que especifica quem poderá comprar os imunizantes, já encaminhado pela Câmara Federal para sanção do presidente da República.

“Estão peitando o pacto federativo. Existem muitos interesses paralelos. Se os mais de 5 mil municípios e os 26 Estados tratarem dessa questão de forma individual, vai prevalecer só a lei da oferta e da procura”, afirmou Pazuello, enfatizando que, os municípios que fizerem aquisição de vacinas, terão de repassar ao SUS.