Congresso aprova Orçamento para 2016 com nova CPMF

O texto do Orçamento de 2016, que prevê os gastos fixos para o ano que vem, foi aprovado nesta quinta-feira (17) pelo Congresso Nacional. Um dos pontos é a criação da nova CPMF, além de uma meta de superávit primário, que são os juros pagos para quitar os juros da dívida, de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 24 bilhões.

O fato de o Congresso ter aprovado o Orçamento com previsão da CPMF em 2016, não quer dizer que o novo imposto foi criado. Para que isso ocorra, deputados e senadores precisam aprovar o projeto enviado pelo governo ao Legislativo que prevê a volta do tributo. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parte dos parlamentares.

A estimativa inicial do governo ao apresentar a proposta de recriação da CPMF era de uma arrecadação de R$ 32 bilhões no próximo ano. O Orçamento aprovado, no entanto, traz uma previsão de R$ 10,3 bilhões de arrecadação de CPMF para 2016, equivalente aos quatro últimos meses – o que pressupõe a aprovação do tributo até maio, a tempo de decorrer o tempo necessário para começar a ser cobrada em setembro. Caso a criação do tributo não seja aprovada, o relator explicou que terão que ser cortadas despesas da área da Previdência.